A especialista Renata Ricca conta como funcionam acordos e ações na Justiça em caso de divórcio ou separação de casais Começou um relacionamento sério, adotou um pet e o amor acabou? E o pet, fica com quem fica e como a guarda será dividida? Para tirar essas dúvidas o Canal do Pet conversou com a advogada Renata Ricca. Veja…
Muita gente acredita que a documentação de seu patrimônio esteja regularizada, quando na verdade não está. Confira o artigo completo! No tocante aos imóveis, é extremamente importante diferenciar esses três tipos de documentos, afinal, a documentação imobiliária serve para inúmeros processos judiciais e extrajudiciais, tais como: inventário (levantamento dos bens), divórcio, usucapião, dentre outros. Muita gente acredita que…
Serviço faz verificação de CPF e CNPJ guardando registros da consulta, conforme determinação do Provimento 88, baixado pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ O Serpro lançou, em 10 de junho, o Cartório Data, serviço que auxilia a checagem de dados das partes envolvidas em atos celebrados em cartórios, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas (CPF e CNPJ). A…
Os dados foram levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e, segundo a entidade, o recorde no mês de setembro pode ser atribuído ao prazo de até 60 dias, após a data de falecimento, para que a família dê entrada no procedimento extrajudicial Com o volume de mortes provocadas pela pandemia do novo coronavírus, a busca…
Recursos destinados à compra de materiais para hospital A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que declarou imunidade no pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) relativo a doações para o combate à Covid-19 recebidas por associação, recursos destinados para a compra de…
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