Procedimento obrigatório para a partilha oficial de bens e dívidas entre os herdeiros de pessoas falecidas, o número de inventários registrados nos cartórios de notas do Paraná cresceu 54% entre março e outubro deste ano. Ainda mais expressivamente, o número de testamentos registrados no estado também disparou na comparação entre os dois meses: o aumento foi de 90%.
Embora o motivo do falecimento não fique anotado no cartório na hora de registrar o inventário, o setor vem atribuindo a procura maior – seja direta ou indiretamente – à pandemia. “Vemos que o coronavírus impacta nesses números, primeiramente, por conta dos óbitos causados pela doença”, afirma o presidente da seção paranaense do Colégio Notarial do Brasil, Renato Lana.
Mas o contato mais frequente com notícias de óbitos durante a pandemia, segundo Lana, também tem resultado num movimento de preparação das famílias para “o pior”. “Temos visto muita gente se organizando para o futuro, dando andamento a processos antigos de inventários de pais ou avós já falecidos, que estavam parados há anos, para deixar tudo resolvido”, afirma.
Outubro foi o mês campeão de inventários até agora, com 1.759 em todo estado, contra 1.138 em março. O aumento é de 54% na comparação entre os dois meses, e de 15% na comparação com outubro de 2019, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF).
Apenas o mês de abril registrou queda expressiva no registro de inventários, 19,6% na comparação com o mês anterior. Já em maio, foi registrado crescimento de 34%, com 1.225 atos. Os três meses seguintes contabilizaram aumento, com 19,5% em junho (1.465), 6,6% julho (1.563) e 4,9% em agosto (1.640). Em setembro, foram 1.692.
O inventário extrajudicial é uma alternativa ao então obrigatório procedimento judicial, que costuma levar mais tempo para resolvido. Regulamentado desde 2011, o procedimento em cartório leva de um a dois meses para ser finalizado, e pode ser feito quando não há testamento e entre os herdeiros não há menores de idade ou incapazes, devendo haver consenso entre todos quanto à partilha a ser feita.
Alerta para violência patrimonial
Embora o momento pandêmico tenha colocado as famílias em contato mais próximo com situações de perda de entes queridos, o que pode também levar algumas pessoas a desejarem deixar a “hora da partida” organizada, no caso dos testamentos – documento que prevê antecipadamente como será a partilha dos bens entre os herdeiros após a morte – os motivos que levam ao aumento de registros nem sempre são nobres, segundo a Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/PR). Tanto que a Anoreg está à frente de uma campanha que visa combater o aumento de casos de violência contra a terceira idade, principalmente no que diz respeito ao patrimônio.
Entre as ações que estão sendo fiscalizadas estão a antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancárias, venda de imóveis, tomada ilegal, mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos, e qualquer outra hipótese relacionada à exploração inapropriada ou ilegal de recursos financeiros e patrimoniais sem o devido consentimento do idoso.
Segundo a entidade, diversas situações em que idosos sequer tinham conhecimento do porquê estavam indo assinar documentos foram percebidas em cartórios pelo Brasil. A campanha, de conscientização, busca deixar os trabalhadores de cartórios em alerta para situações como essas, além de divulgar os meios para denúncias de abusos contra a terceira idade.
Canais de denúncias
A qualquer indício de violência nos atos a serem praticados em cartório, os notários e registradores deverão denunciar o caso ao Conselho Municipal do Idoso, à Defensoria Pública, à Polícia Civil e ao Ministério Público.
A população em geral também pode denunciar casos de abusos contra a terceira idade pelo telefone 181 ou pela internet, no site www.denuncia181.pr.gov.br/. Há ainda o disque idoso, da Secretaria da Justiça do Paraná que atende pelo número 0800 41 00 01 ou pelo e-mail [email protected]. Há ainda, em todo o Brasil, o telefone para denúncias contra direitos humanos em geral, o Disque 100.
