Em nossa relações atuais, costuma-se considerar como relacionamento entre as fases de relacionamento de um casal: o namoro, o noivado, e a união estável ou casamento. O fato de morar junto seria o diferencial do namoro e até mesmo do noivado para a união estável e o casamento. Esse é um conceito que se deve ter cuidado. Primeiro por…
Autor da proposta afirma que, na pandemia, idosos têm sido vítimas de pessoas de má-fé “que se intitulam colaboradores” O Projeto de Lei 4606/20 prevê a possibilidade de revogação da doação realizada por pessoa idosa durante estado de calamidade pública. Conforme o texto, a transferência poderá ser anulada em até um ano após o término da vigência do período…
As Declarações sobre Operações Imobiliárias – DOI, relativas aos atos notariais ou de registro praticados durante o mês de Dezembro/2020 deverão ser assinadas digitalmente e transmitidas até 29.01.2021 (sexta-feira). Recomenda-se antecipar a data de entrega das declarações de maneira que seja possível a consulta ao Relatório de Erros. Quarenta e oito horas depois do envio dos arquivos o Relatório…
Um dos oito filhos de um casal viu frustrada a pretensão de anular procuração e escritura públicas concedidas pelos pais a um irmão para a venda de uma fazenda. O pedido se estendia à anulação, também, da venda. A negativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) mantém sentença da Comarca de Araxá. O autor da ação alegava…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a eÓtica. A empresa é a pioneira no e-commerce de óculos e lentes de contato no Brasil. Desde 2011 a eÓtica vem trabalhando para reunir, em um só lugar, marcas renomadas a preços acessíveis e serviços especializados para o…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará na próxima quarta-feira (03 de fevereiro de 2021), a partir das 18h, uma live em suas redes sociais (YouTube: CNB/SP / Facebook: colegionotarialdobrasilsp / Instagram: @cnbsp) com o tema “Aniversário de 14 anos da Lei 11.441”. O desembargador aposentado do TJ/SP, membro do Conselho Consultivo do Ibradim e advogado, Marcio…
Muitos já escutaram a expressão usucapião e sabem um pouco de como funciona este importante instituto jurídico. A usucapião é a forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse qualificada somada ao lapso temporal exigidos em Lei. A posse pode ser adquirida pelo próprio possuidor ou simplesmente de terceiros, isso mesmo, é possível comprar…
A lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021, instituiu o programa Casa Verde Amarela – em substituição ao programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/09) -, para aquisição de imóveis por famílias de baixa renda. O diploma legal emergente recebeu muitos comentários neste início de ano, notadamente a respeito das regras que impactam o Direito de Família. Porém, na…
Em vigor desde setembro do ano passado, a LGPD prevê um conjunto de normas que devem ser seguidas pelos tribunais brasileiros Depois de dois anos da sanção, a LGPD entrou em vigor em setembro de 2020. No entanto, os artigos da 13.709/18 sobre sanções administrativas para quem desrespeitar as regras de tratamento de dados pessoais ainda não estão valendo.…
Levantamento indica que o número de registros em Cartórios de Notas cresceu 133,6%, entre abril e julho de 2020 no País O número de testamentos registrados em Cartórios de Notas cresceu 133,6%, entre abril e julho do ano passado, em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF). O perfil das…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza Resolução nº 363/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado no Diário da Justiça do dia 27 de janeiro. Clique aqui e veja o documento na íntegra.
Algumas regras da lei 14.118/21, instituidora do Programa Casa Verde e Amarela, impactam decisivamente nos institutos jurídicos da guarda de filhos e do direito de propriedade Início de ano, últimos dias de recesso judiciário e profusão de normas: a combinação desses elementos desafia a comunidade jurídica, mais uma vez, a conhecer e interpretar novos regramentos. São objeto de…
A juíza Gabriela Muller Junqueira, da 7ª Vara Cível de Campo Grande, decidiu pela improcedência do pedido de indenização por danos morais pleiteado por uma viúva, cujo falecido marido teve o nome negativado por dívida de cartão de crédito após ter comunicado o falecimento dele por telefone. Em setembro de 2019, o esposo de uma mulher de 48 anos…
