Retificação depende de modificação do registro originário A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de uma mulher em ação de retificação de nome. De acordo com os autos, a autora se casou no Japão e se divorciou no mesmo país, optando por manter o sobrenome do ex-marido. Após retornar…
Diferente do testamento em si (que prevê disposições para depois da morte do testador), o objetivo do testamento vital é estabelecer diretrizes para eventual incapacidade da pessoa. De acordo com, trata-se de documento escrito, no qual se definem os mais diversos aspectos da vida futura caso sobrevenha alguma incapacidade de discernimento e de manifestação livre e consciente da vontade.…
Assim como há o Dia da Mulher, Dia dos Namorados, Dia do Avós, entre outras datas comemorativas, há também o Dia dos Divorciados! Sempre comemorado em 06 de janeiro, justamente no comecinho do ano; e não é à toa, não. É a virada de ano e a virada na página da vida. Os registros de divórcio vêm crescendo. Só…
Proposta também cria entidade privada responsável pelo registro central dos contratos O Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/20 regulamenta a divulgação de informações pelas empresas de seguros de vida para assegurar que os herdeiros e beneficiários de um segurado falecido tenham acesso às apólices que lhes beneficiem. “Atualmente, não há essa comunicação tão transparente quanto desejável por parte das…
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