Na manhã desta sexta-feira, 22 de janeiro, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas (CG ICP-Brasil) aprovou por unanimidade proposta do Grupo de Trabalho Técnico (GTT), instituído pela Portaria do ITI nº 49, de 20 de outubro de 2020, de alteração no documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil – DOC-ICP-05.…
No quadro “Papo Jurídico” da TV Migalhas, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto fala sobre contrato de aluguel e consentimento dos co-proprietários. Assista ao vídeo na íntegra aqui
Barretos, Bauru, Franca, Presidente Prudente, Sorocaba e Taubaté Com base na divulgação do novo balanço do Plano São Paulo pelo Governo do Estado, o Conselho Superior da Magistratura editou hoje (22) Provimento CSM nº 2589/21, que estabelece o sistema de trabalho 100% remoto nas comarcas dos grupos 5, 6, 8, 11, 16 e 17 (veja lista abaixo) até o…
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família É possível vender um imóvel herdado sem o consentimento dos filhos? Sim. A sua sogra é proprietária do imóvel e, portanto, pode vendê-lo sem autorização dos filhos. Caso ela deseje, inclusive, pode gastar todo o produto da venda, pois não existe uma obrigação legal de se deixar herança. …
Os dados sobre divórcios extrajudiciais de 2020, levantados pelo CNB, foram destaque no telejornal do SBT, “SBT Brasil”, do dia 26 de janeiro. Assista à reportagem na íntegra aqui.
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Toda Ata Notarial para Usucapião precisa mesmo do comparecimento do Tabelião ao local do imóvel pretendido? Sustentamos que sim a ata notarial – peça obrigatória no procedimento extrajudicial de Usucapião – deve sim ter diligência do Tabelião (sempre que possível com a companhia do Advogado do Usucapiente) ao local do imóvel pretendido, mas e quando o imóvel estiver situado…
O ditado jurídico diz que o “Direito não protege os que dormem”. Então, vamos simplificar algumas dicas sobre o Instituto do Usucapião Os estudos revelam que cerca da metade dos imóveis no Brasil carecem de regularização, fato esse que põe em risco a propriedade, pois como diz a Lei, só é dono quem registra. Mas, o que fazer para…
A temática da alienação imobiliária no âmbito sucessório é suscetível de provocar dor de cabeça nos herdeiros, visto que, além da necessária elaboração do luto por conta da perda do ente querido, o processo de inventário e partilha pode ser mais moroso, burocrático e custoso do que se pensava. Os percalços, a título ilustrativo, podem estar na regularização de imóveis,…
Estimados leitores. Saindo um pouco das matérias de cunho previdenciário, o intuito aqui será sanar algumas dúvidas quanto ao procedimento de INVENTÁRIO. Para começar, o inventário é um processo obrigatório para a divisão de bens que determinada pessoa, agora falecida, possuía em vida. Temos então que o “fato gerador”, o que acarreta o início de um processo de inventário…
Gratificação recebida antecipadamente será considerada uma dívida deixada pela pessoa que faleceu. Valor será descontado dos pagamentos feitos aos herdeiros Os pagamentos da antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste ano serão descontados do valor devido aos dependentes do segurado, caso esse beneficiário venha a morrer antes da conclusão de…
“Há de se destacar que boa parte do setor cartorário está migrando suas operações para o ambiente de alta tecnologia”, destacou representante do Ministério da Agricultura sobre como o agronegócio pode expandir no Brasil O diretor adjunto da Secretaria de Política Agrícola, departamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Angelo Mazzillo Júnior, destacou que o processo de…
O programa Tambaú Imóveis e Negócios foi ao ar neste sábado (23), na TV Tambaú O Tambaú Imóveis e Negócios deste sábado (23), trouxe mais uma entrevista de interesse da cadeia produtiva da construção civil e do mercado imobiliário, desta feita com o tabelião Carlos Ulysses e o advogado especialista no direito imobiliário Bruno Barsi Lemos, que explicaram tudo…
Inscrições podem ser feitas até 9 de fevereiro A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará de 5 de março de 2021 a 21 de outubro de 2022 o 5º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Notarial e Registral, sob a coordenação da juíza Tânia Mara Ahualli, com coordenação adjunta do juiz Marcelo Benacchio. As atividades serão…
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