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Daily Archives: 12/02/2021

Artigo: Há mares que vêm para o bem – o regime jurídico do patrimônio subaquático – Por Inês Virgínia P. Soares e Marcílio Franca

Artigo: Há mares que vêm para o bem – o regime jurídico do patrimônio subaquático – Por Inês Virgínia P. Soares e Marcílio Franca

Os circuitos culturais do mundo inteiro animaram-se com uma notícia divulgada nos últimos dias de janeiro: uma expedição arqueológica subaquática, na costa da ilha grega de Kasos, no Mar Egeu, liderada pelos arqueólogos Xanthis Argyris e Georgios Koutsouflakis, descobriu quatro navios de diferentes datas. Em um deles, um naufrágio do período romano, havia um raro e precioso tesouro, com destaque…

Ibdfam: Há 14 anos, lei deu importante passo para desjudicialização de demandas de família, mas ainda há o que avançar

Ibdfam: Há 14 anos, lei deu importante passo para desjudicialização de demandas de família, mas ainda há o que avançar

A Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007, completa 14 anos em 2021. A norma alterou os dispositivos do antigo Código de Processo Civil (Lei 5.869/1973) para possibilitar a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Foi um importante passo para a desjudicialização dessas demandas, evitando trâmites burocráticos, demorados e desnecessários.   Para a…

Agência Brasil: Incra lança aplicativo para agilizar regularização fundiária

Agência Brasil: Incra lança aplicativo para agilizar regularização fundiária

Tecnologia poderá ser utilizada por prefeituras   Para acelerar os processos de titulação de terras públicas federais, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançou nesta quarta-feira (10) uma plataforma virtual que poderá ser utilizada em parceria com prefeituras. A medida faz parte do programa Titula Brasil, lançado hoje e criado por meio de portaria, em dezembro do…