Esse artigo vai tirar todas as suas dúvidas em relação à confissão de dívidas
 
Esse artigo vai tirar todas as suas dúvidas em relação à confissão de dívidas. Então, renegocia-se as pendências financeiras com o uso desse termo. Logo, esse documento resguarda o credor e garante o pagamento da dívida.
 
A inadimplência se tornou comum entre os consumidores brasileiros. De acordo com a Serasa Experian, aproximadamente 64 milhões de cidadãos estão nessa situação. Por isso, esse artigo vai te ajudar a descomplicar suas finanças.
 
Então, continue acompanhando esse artigo. Desse modo, você saberá tudo sobre confissão de dívida. Inclusive, como fazer e cuidados ao confeccionar um documento.
 
O que é o termo de confissão de dívida?
 
Um dos sentimentos que o devedor carrega é a humilhação. Por outro lado, com os credores, fica a indecisão. Logo, o acordo de confissão pode curar ambos os sentimentos. Pois, é o pontapé inicial para resolver as dificuldades financeiras.
 
Esse documento de confissão de dívidas é um acordo legal entre quem deve e seu credor. Ou seja, é um contrato, onde o devedor reconhece a dívida e promete quitá-la. Dessa forma, o objetivo dele é dar garantias ao cobrador e ao inadimplente.
 
O benefício para o credor é a certeza que o débito será pago. Por outro lado, o devedor também tem uma vantagem.
 
Nesse caso, a cobrança deverá ser feita de acordo com o que consta no documento. Logo, havendo descumprimento do trato, o termo assegura os direitos de ambas as partes.
 
Esse acordo exige obediência às normas presentes no Código Civil. Aliás, tendo esse termo, o credor pode iniciar uma ação judicial contra o devedor.
 
Aplica-se o TCD em que situação?
 
Utiliza-se o TCD (Termo de confissão de dívida) em renegociações e pagamentos de empréstimos. Então, na ausência de um documento garantindo a quitação, o credor pode exigir um judicialmente. Dessa forma, o pagamento é obrigatório ao devedor.
 
Há situações inclusive que quem fez o empréstimo pode pedir uma garantia real. Por exemplo, alienar um veículo ou solicitar a hipoteca de um imóvel do devedor.
 
Quais os requisitos de um documento de confissão de dívidas?
 
Os itens que devem constar nesse termo são os seguintes:
 

  • Data do acordo;

 

  • Valor da multa em caso de atraso;

 

  • Possíveis garantias, como um fiador, hipoteca ou alienação;

 

  • Escrever por extenso e em numeral, o valor da dívida, além dos juros cobrados;

 

  • Dados pessoais ou jurídicos do devedor e do credor;

 

  • A data de vencimento do débito;

 

  • Assinatura de testemunhas e dos envolvidos;

 

  • Por fim, as cláusulas devem ser muito claras e objetivas.

 
Deve-se registrar em cartório o termo de confissão de dívidas. Além disso, pode-se acrescentar outras cláusulas. Se for da vontade de alguma das partes.
 
A diferença entre uma confissão de dívidas pública e particular
 
Há diferença entre um acordo entre duas pessoas ou quando é firmado em cartório. Assim, no primeiro caso, o termo é chamado de instrumento particular de confissão de dívida.
 
Entretanto, no segundo caso, é classificado como escritura pública de confissão de dívida.
 
É claro que o registro em cartório dá mais autenticidade ao documento. Além disso, acaba possuindo fé pública.
 
Cuidados ao firmar um termo de confissão de dívidas
 
Como todo documento assinado e registrado, é importante ler com bastante cuidado. Desse modo, dê especial atenção aos valores acordados. Logo, se houver dúvidas, pergunte a respeito. Pois, parte dos compromissos firmados é responsabilidade sua.
 
Agora um planejamento financeiro deve ser feito a fim de cumprir com o pagamento. Assim, vale ressaltar que qualquer violação do contrato, levará a um processo judicial.
 
Outro fato a ser observado é se a dívida é legítima. Afinal, não é incomum casos de cobranças injustas. Logo, esse tipo de ação é apontado como criminosa.
 
Assim, se o nome do consumidor for negativado indevidamente, o que pode acontecer? Portanto, nesse caso ele tem direito a uma compensação por danos morais.
 
Negociar é a melhor forma de escapar de uma confissão
 
A única maneira de evitar o termo de confissão de dívidas é negociando. Desta forma, um simples contrato de renegociação envolve menos questões legais. Então, tome a iniciativa e busque um acordo mais amigável com seu credor.