Olá, caros internautas, trago uma questão importante ao direito de família, no que diz respeito a venda de imóvel e quando se faz necessária a assinatura do marido ou mulher para a venda de bens do casal. A pergunta só pode ser respondida levando em conta o regime de bens adotado pelo casal ou se há existência de pacto…
Visando discutir a incidência do pagamento do tributo, espera-se que com o assentamento da jurisprudência no STF, haja uma diminuição gradativa, porém, substancial, de discussões acerca do tema Por unanimidade, o STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada sobre a não incidência do ITBI na cessão de direitos de bens imóveis, reafirmando assim, a jurisprudência…
De acordo com o Sebrae, 70% das empresas familiares do Brasil, como é o caso da maior parte das fazendas do País, não resistem à morte do fundador e vão à falência. Por isso, o planejamento sucessório se torna parte essencial para a sustentação dos negócios. Nesta segunda, 22, em entrevista ao Giro do Boi, a advogada e membro da…
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a recente edição aborda temas como a contagem do tempo de atividade do produtor rural para efeito de pedido de recuperação judicial e a coexistência entre a paternidade socioafetiva e a biológica. O serviço tem o objetivo de divulgar…
Problemas financeiros, estresse durante a pandemia têm se refletido nas relações. Nunca houve tanto divórcio no Brasil quanto em 2020, mas há, também, casais que buscam resolver os conflitos Na capital do país e em diversos estados do Brasil, 2020 teve a maior quantidade de divórcios desde 2007, quando o Colégio Notarial do Brasil começou a fazer levantamento. No…
Uma das grandes novidades para a atividade notarial no ano de 2020 foi a possibilidade de assinatura eletrônica de atos notariais, fruto do Provimento nº 100 do CNJ. Escrituras de venda e compra, divórcio e inventário, procurações públicas, testamentos públicos, exemplos de relevantes atos que gozam da prerrogativa de serem assinados digitalmente. O procedimento pré-assinatura é bem análogo…
As Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) servem para que os indivíduos possam documentar expressamente seus desejos em relação a cuidados de saúde em casos de doença grave, degenerativa e sem possibilidade de cura. A adesão a esse instrumento cresceu no Brasil na última década, e o tema ganhou novos contornos diante da pandemia da Covid-19. O tema foi regulamentado…
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