Evento virtual foi acompanhado simultaneamente por mais de 200 pessoas; ao todo, quase 2 mil pessoas visualizaram o encontro
No dia 11 de março, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) transmitiu em suas redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube) a live com o vice-presidente da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB/SP e sócio do CM Advogados, Tiago de Lima Almeida; e com o presidente do CNB/SP e 2º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto/SP, Daniel Paes de Almeida.
A live que tratou do tema “ITBI: cobrança após transferência do imóvel e as repercussões da jurisprudência do STF”, teve início às 18h e foi importante para sanar as diversas dúvidas do público sobre o assunto que esteve em voga nas últimas semanas devido à tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma hora do evento virtual, mais de 200 pessoas acompanharam a live simultaneamente. Ao todo, quase duas mil pessoas visualizaram o encontro, que teve as dúvidas enviadas por e-mail e redes sociais respondidas ao vivo.
Tiago de Lima iniciou a live fazendo uma introdução geral dos conceitos do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI). Utilizando-se da regra matriz de incidência tributária, ele dividiu o momento antecedente em três critérios: material, temporal e espacial; e desenvolveu sua explicação a partir daí. “O recurso extraordinário afetado com repercussão geral é uma jurisprudência qualificada, é uma jurisprudência no sentido de orientação aos tribunais inferiores – e até ao próprio STF. (…) A gente não está falando que o STF decidiu sobre a celeuma de base de cálculo de ITBI, não. Ele somente decidiu que, em regra, a incidência do imposto ocorre na transferência efetiva da propriedade”, afirmou Tiago.
Ao fim da contextualização feita pelo advogado, Daniel Paes de Almeida resumiu: “A decisão do STF não declarou a inconstitucionalidade de todas as legislações municipais do Brasil. Ou seja, elas continuam válidas e eficazes, produzindo os seus efeitos”. Em seguida, os convidados começaram a responder as dúvidas trazidas pelo público, que inclusive contou com a interação do 5° Registrador de Imóveis de São Paulo, Sérgio Jacomino.
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