O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o Shopclub Electrolux. O Shopclub é o clube de compras online do Grupo Electrolux, que vende produtos das marcas Electrolux e Continental direto da fábrica, com descontos especiais. Desde o desenvolvimento e criação dos eletrodomésticos, a empresa oferece soluções…
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que suspendeu os autos de inventário em decorrência da interposição de ação de reconhecimento de união estável, no curso do processo, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão assentando que a possível procedência do reconhecimento da união homoafetiva em ação de reconhecimento de união estável impactará na…
Um estudo de caso a partir dos julgados RTJ 99 e RJTJRS 68 1. Introdução A decisão judicial é um dos atos mais importantes do ordenamento jurídico, uma vez que ilumina e estática estrutura normativa e dá resposta aos casos concretos. A interpretação permite que o julgador afira a validade das normas no sistema jurídico e atualize o…
A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) promoverá audiência pública remota na sexta-feira (7), às 9h30, para debater o PL 510/2021, projeto de lei que visa ampliar as possibilidades de regularização fundiária em terras da União, além de unificar a legislação sobre esse tema para todas as regiões do país. O senador Irajá (PSD/TO) é o autor do projeto.…
Prazo deve ser contado a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da doação A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Estado tem cinco anos para cobrar ITCMD sobre doações não declaradas pelos contribuintes. O prazo, de acordo com os ministros, deve ser contado a partir do primeiro dia do ano seguinte ao…
O tradicional curso de Grafotecnia e Documentoscopia oferecido pelo CNB/SP está totalmente repaginado. Por causa do cenário atual, e com ênfase nas adequações para o período da pandemia, o curso será totalmente on-line (transmissão ao vivo). Escreventes de todo o Brasil podem se inscrever! Serão abordados temas essenciais para a atividade notarial, tais como a documentoscopia e a grafoscopia nos tabelionatos,…
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Neste domingo (9), muitos lares vão comemorar o Dia das Mães em dobro. A Pesquisa Estatísticas do Registro Civil feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, entre 2013 – ano em que entrou em vigor a Resolução 175, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhecendo o casamento entre pessoas de mesmo sexo – e 2019, o…
Família tem até 60 dias corridos para dar entrada no processo de partilha de bens e, caso a abertura do requerimento não aconteça nesse período, multas podem ser aplicadas A pandemia do coronavírus trouxe preocupações financeiras, angústias relacionais e um luto coletivo. Para aqueles que vivenciaram de perto a morte de parentes próximos, a situação pandêmica foi ainda pior,…
Com a pandemia, demanda por esse documento cresceu, mas tabus ainda impedem brasileiros de adotar essa medida de precaução É cultural e até psicológico: pesquisa do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep) apontou que 73% dos brasileiros não gostam de falar sobre a morte, sendo que 10% acham que, ao fazer isso, podem atrair a dita…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com a filha comum na casa comprada por ambos e submetida à partilha no divórcio. Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DFT), o colegiado entendeu que o fato…
Nesta quarta-feira (05/05) o Brasil completa 10 anos do reconhecimento da união homoafetiva. Em entrevista ao RDTv, o advogado e membro da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, Gregory Strozzi, e o vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil e titular do 4° Tabelião de Notas também de São Bernardo, Andrey…
Beneficiados pela decisão, casais do mesmo sexo passaram a ter direitos familiares equivalentes aos héteros. Para ativista, decisão “abriu a porta da cidadania plena” para população LGBT “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, declarou o jurista Carlos Ayres Britto, então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011. Ele foi relator de…
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Depois da decisão do STF, onde avançamos e para onde precisamos ir? Há 10 anos o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento conjunto da ADPF no 132 e da ADI no 4.277 (ajuizada originariamente como ADPF no 178-1), pelo reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo. Um dos argumentos justificadores da decisão foi a necessidade…
