Nesta quarta-feira (05/05) o Brasil completa 10 anos do reconhecimento da união homoafetiva. Em entrevista ao RDTv, o advogado e membro da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, Gregory Strozzi, e o vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil e titular do 4° Tabelião de Notas também de São Bernardo, Andrey Guimarães Duarte, falam sobre o crescimento da união de casais do mesmo sexo e da luta para que o reconhecimento passe a integrar também a Constituição Federal.
Foi em 5 de maio de 2011 que o STF (Superior Tribunal Federal) reconheceu, ao julgar duas ações, a união homoafetiva igual à união heterosexual. Segundo Gregory Strozzi, a partir daí os casais poderiam ir ao cartório e solicitar suas certidões de união estável e a conversão para casamento. Lembra que só alguns cartórios do Brasil, como não se tratava de uma lei, não atendiam o desejo, então negavam a declaração. Em maio de 2013, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) emitiu resolução 175 em que vetava qualquer cartório de não celebrar o casamento e a união estável. “Aí houve um puxadinho jurídico, para falar o português claro, só que esse puxadinho a qualquer momento pode cair, por isso a importância do nosso Congresso Nacional formalizar isso em lei para ter esse direito garantido. O Código Civil, de 2002, já poderia ter feito, mas continuou com o mesmo texto da Constituição”, comenta.
Andrey Guimarães Duarte diz que a negativa partiu de uma minoria dos cartórios. De maneira minoritária alguns cartórios foram resistentes porque havia interpretação que não se aplicava o instituto da união estável sobre pessoas de mesmo sexo. Quando o STF reconhece, diz, que não há distinção até do ponto de vista de necessidade de ter uma lei. “Acho de grande valia a decisão. Acho que isso foi até um plus, ainda que eu veja que é muito importante ter uma lei regulamentando”, analisa.
Segundo Duarte, em maio de 2.007, portanto quatro anos antes da decisão do STF, no ABC já havia 15 uniões homoafetivas registradas em cartórios notariais. “Por isso, eu digo que os cartórios já trabalhavam na vanguarda, para fazer uma ação declaratória das partes. Essa luta dos casais homoafetivos tem décadas”, comenta. Em maio do ano passado, somente no ABC foram celebradas somente nos cartórios notários 112 uniões homoafetivas. O número, porém, é ainda muito maior, visto que nesta conta não estão as uniões celebradas nos cartórios de registro civil.
Para Duarte, houve uma evolução enorme, que consegue ver que situações de fato mereciam e exigiam um tratamento diferenciado que gerasse efeitos jurídicos justos, com a necessidade de formalização dessa relação de fato para que ambos tenham segurança da relação e dos efeitos que ela produz entre eles, tanto patrimoniais, como de natureza moral. Em média, segundo o Colégio Notarial, são celebrados de 150 a 220 uniões homoafetivas por mês no ABC.
Construção histórica
O advogado da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB, de São Bernardo, diz que mesmo após 10 anos do reconhecimento o preconceito ainda é grande. “Esses últimos 10 anos foram favoráveis; muitas pessoas que tinham esse desejo da constituição da união estável, do casamento, e conseguiram ter o acesso de forma mais fácil, mas o preconceito ainda acontece na hora de tomar a atitude”. Essa realidade é confirmada por Andrey Duarte, que vê na hora da formalização algumas pessoas até constrangidas. “A pessoa está num momento de felicidade, de celebrar a união, mas algumas se sentem constrangidas, então há muito que evoluir do ponto de vista cultural e social. A lei não muda a sociedade, é reflexo dela e o bonito é a luta pelos direitos numa construção histórica e paulatina. A gente viu que a batalha que foi dos que militam nessa área e essa decisão foi construída. A partir do momento de que haja mudança da Constituição teremos aí coroada essa evolução histórica”, completa.
Strozzi destaca que a comissão da OAB está pronta para ajudar os casais homoafetivos. “A comissão da OAB visa dar esse apoio para quem não tem acesso à informação, ou internet; qualquer questão que envolve a sua sexualidade, o seu gênero, estamos lá para apoiar. Qualquer pessoa que procurar a OAB da sua cidade vai ter um apoio”, afirma.
Assista à entrevista na íntegra abaixo:
https://youtu.be/YEIR5bcAlyo
