Confira de que maneira é possível reconhecer a união estável com um estrangeiro Tudo dependerá de qual país o casal pretende oficializar a união. A boa notícia é que o Brasil permite a formalização do relacionamento entre pessoas de diferentes países sem a necessidade de se casar. Isso porque, desde a Constituição Federal de 1988, o país reconhece…
Importante mencionar que muito embora o Código de Trânsito Brasileiro atribua ao antigo proprietário a responsabilidade solidária para possíveis multas impostas ao veículo que lhe pertencia, a referida disposição legal, incide somente nas infrações de trânsito De acordo com o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro, “Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando…
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou oito entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, os danos morais em casos de abandono afetivo e a cassação de aposentadoria. O serviço possui o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo…
Fotos, vídeos, áudios, arquivos de texto, e-mails, e-books, assinaturas digitais, jogos on-line e contas em aplicativos estão entre os itens que compõem o patrimônio digital A alta demanda do uso da tecnologia gera aumento no número de bens e serviços utilizados, publicados ou guardados em plataformas e servidores virtuais. Estes podem ser denominados ativos e caracterizados como bens incorpóreos,…
Edição nº 176/2021 Brasília – DF, disponibilização sexta-feira, 9 de julho de 2021 Corregedoria PROVIMENTO No 120, DE 8 DE JULHO DE 2021. Altera o Provimento nº 103, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou…
Altera o Provimento nº 62, de 14 de novembro de 2017, e revoga o Provimento nº 106, de 17 de junho de 2020. Leia o provimento na íntegra: PROVIMENTO 119 CNJ
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
