Audiência discutiu mudanças e inovações para os serviços notariais e registrais
Aconteceu no dia 28 de setembro, mais uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, realizada pelo Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro e Custas Forenses (GTCARTOR) em formato híbrido, com participações presenciais e por videoconferência de convidados e deputados. Essa audiência teve como tema principal a “Simplificação e modernização dos atos”.
Dentre os convidados estavam presentes Rachel Ximenes, presidente da Comissão de Direito Notarial da OAB/SP; Andrey Guimarães Duarte, diretor do Colégio Notarial do Brasil Conselho Federal e vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo; desembargador Paulo Sergio Velten, corregedor-geral da justiça do Maranhão; Ariene D’Arc Diniz e Amaral especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria; Luiz Carlos Vendramin Júnior, vice-presidente e diretor de tecnologia da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – Arpen/SP e Patrícia André de Camargo Ferraz, registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Diadema/SP.
Na sessão fora discutidos temas sobre as mudanças e a importância dos cartórios e a ampla faixa da população que eles atendem, desde o nascimento, passando por diversos tipos de serviços cartorários, até a morte o cidadão com a certidão de óbito. Também foi ressaltada a importância da agilidade de muitos sistemas tecnológicos, que foram criados devido a pandemia para atendimento dos usuários remotamente, o que gerou uma grande satisfação para o meio.
A primeira a discursar foi a convidada Rachel Ximenes. Para ela os cartórios são parceiros indispensáveis dos advogados, para um bom desempenhar da função. “Esse fenômeno da desjudicialização mudou o conceito. É perceptível a mudança de entendimento para qual os operadores do direito vêm passando, percebendo e entendendo que o poder judiciário deve intervir tão somente nos casos em que há extrema necessidade”, explicou a presidente da Comissão de Direito Notarial da OAB/SP.
Outro ponto destacado na audiência foi a importância do regime jurídico utilizado nos serviços notariais e registrais. Andrey Guimarães Duarte, diretor do Colégio Notarial do Brasil Conselho Federal e vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – São Paulo, destacou que o regime permite uma igualdade por ser público e privado, e também relatou a importância de o sistema acompanhar as novas tecnologias e mudanças da sociedade. “A base para toda a simplificação e modernidade da atividade notarial e registral está justamente na manutenção de seu regime jurídico público privado”, disse Duarte.
Ao final, depois de todos os convidados explanarem, alguns deputados presentes na sessão falaram rapidamente sobre a atuação dos cartórios no Brasil e da importante mudança tecnológica que vêm sofrendo, como o deputado José Neto (PT), deputado Ricardo Izar (PP), deputado Celso Sabino (PSL) e deputado Delegado Pablo (PSL).
