A origem da noção de separabilidade ou destacamento da propriedade do solo em relação à superfície tem sido objeto de controvérsia da doutrina há tempos. Inicialmente, a prática dos juristas romanos1 atribuiu a regra de experiência superficies solo cedit ao instituto da acessão2, correspondendo à noção dogmática de que, em regra, o dono do solo deveria também ser considerado o…
A comunhão parcial de bens é considerada o regime patrimonial “padrão”, tanto no casamento como na união estável. Para afastá-la, quando se trata de casamento, é necessário pacto pré-nupcial com a definição de outro regime. Na união estável, é preciso haver contrato escrito. Na comunhão parcial de bens, todo o patrimônio adquirido durante o relacionamento pertence ao casal ou…
Introdução Em webinário de lançamento (30 de setembro de 2021) da “Revista do Advogado”, de número 151 (setembro/2021), com estudos dedicados a Zeno Veloso, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASPc, sob direção de Viviane Girardi (presidente) e Fátima Cristina Bonassa (vice-pres./diretora da revista), homenageou o saudoso jurista, símbolo do direito privado contemporâneo. A edição, coordenada por…
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Dúvida do leitor: Meus pais foram casados em comunhão universal de bens e viveram juntos por 49 anos. Meu avô materno fez o inventário de um sítio entre os filhos (enquanto meu pai era vivo), com usufruto dele. Meu pai faleceu e meu avô faleceu dois meses depois. Meus pais…
É possível a aplicação da teoria da aparência para afastar suposto vício em negociação de imóvel feita por pessoa que falsamente se apresenta como habilitada para tanto, desde que o terceiro tenha firmado o ato de boa-fé. Essa conclusão foi posta à prova em julgamento da 4ª Turma, porém reafirmada por maioria de votos, com negativa de provimento de…
Portfólio de aplicações pode ser opção mais simples de partilha em casos de herança, defende planejadora Um dos maiores mantras repetidos por educadores financeiros é que investir é uma atividade de longo prazo. O “longo”, nesse caso, normalmente envolve um prazo de 5 a 10 anos. Existem ainda algumas aplicações comuns para o “longuíssimo” prazo, como a previdência. …
No cumprimento provisório de decisão condenatória ao pagamento de quantia certa, o executado não pode comparecer tempestivamente e depositar um bem imóvel (e não o valor executado) como forma de se isentar da multa e dos honorários advocatícios previstos — salvo se houver concordância do exequente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento…
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