Com a sanção da Lei Federal nº 14.188, de 28 de julho de 2021, o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher foi implantado em todo território nacional. A norma visa incentivar as denúncias de violência contra mulher em órgãos e estabelecimentos públicos.
As ações desenvolvidas para combater a violência contra mulher são diversas, vão desde palestras, ações sociais, portais de denúncias até casas de acolhimento. E com objetivo de incentivar as ações de criminalização de situações violentas, os Cartórios extrajudiciais ao lado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) aderiram à Campanha Sinal Vermelho.
A Campanha Sinal Vermelho visa encorajar as vítimas a denunciar os atos sofridos, por meio de um símbolo: ao desenhar um “X” na palma da mão e exibi-lo no Cartório, a vítima poderá receber auxílio e acionar as autoridades, a ação é uma resposta conjunta ao recente aumento nos registros de violência em meio à pandemia.
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) aderiu oficialmente à campanha Sinal Vermelho e convida todos os cartórios do Estado na adesão à iniciativa para aumentar o número de locais onde as mulheres podem solicitar um pedido de ajuda através do sinal vermelho na palma da mão.
Participe da ação!
Como participar?
Os cartórios que desejam aderir à campanha precisam preencher o Termo de Adesão do Cartório, e em seguida enviando-o para o e-mail [email protected].
Ao aderir ao projeto, recebem o selo oficial da campanha para inserir em sua papelaria e os materiais visuais para redes sociais e papelaria.
