A presidente nacional e fundadora da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), Regina Beatriz Tavares da Silva, é formada em Direito na Universidade Mackenzie (1979), e começou sua carreira advocatícia no ano seguinte. Nessa mesma década, começou a lecionar nessa Instituição de Ensino. Logo no começo de sua vida profissional especializou-se em Sucessões, que são as áreas…
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2163424-58.2021.8.26.0000, da Comarca de São José dos Campos, em que é agravante ESTADO DE SÃO PAULO, são agravados … (HERDEIRO), … (INVENTARIANTE), … (HERDEIRO), … (HERDEIRO), … e … (ESPÓLIO). ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça…
O credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse no imóvel objeto da alienação fiduciária, não pode ser considerado sujeito passivo do IPTU, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 34 do Código Tributário Nacional. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao…
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Dúvida do leitor: Tenho mais de 20 anos de convivência com meu namorado. Todos os amigos conhecem nosso relacionamento. Não moramos juntos porque ele cuida da mãe de 83 anos. Se ele morrer, tenho direito à herança? Resposta de Samir Choaib e Lais Meinberg Siqueira Se a relação…
A decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu que é possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em acréscimo a esse regime protetivo, um pacto antenupcial, foi elogiada por advogados especialistas no tema. Com a jurisprudência nova, ficou a incidência da Súmula 377 do…
