Foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 28 a Medida Provisória nº 1.085, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. A MP foi resultado de um trabalho conjunto entre representantes de governo, cartórios, Judiciário, Banco Central do Brasil e diversos setores da economia nacional. A referida norma trata da implantação do Sistema Eletrônico…
Quem cuida da herança (inventariante e/ou administrador provisório) enquanto não encerrado o Inventário tem o dever legal de prestar contas, inclusive sobre aluguéis recebidos Enquanto não resolvido e encerrada a indivisão decorrente da transmissão causa mortis (já que o que se transmite do defunto para os herdeiros é uma universalidade, um bolo patrimonial onde existem créditos e débitos), é…
O contrato de namoro é o estabelecimento de regras ao namoro entre pessoas, que visa afastar os efeitos da presunção da união estável. Já o pacto antenupcial é um instrumento de prevenção de conflitos entre cônjuges, um mecanismo que visa evitar ou mitigar o litígio entre eles em decorrência do término do casamento 1. PACTO ANTENUPCIAL O pacto…
Saiba o que é, quando e como fazer a cessão de direitos hereditários, tudo você vai encontrar aqui no nosso site No Detalhe. Durante o falecimento de um familiar, é comum que paire uma pergunta sobre os bens que o falecido deixou para os seus herdeiros (tanto legítimos, quanto os deixados pelo falecido em testamento). Porém, é muito…
Falou também sobre a importância de procurar um advogado antes de oficializar a união para evitar maiores confusões no futuro No Vem Pra Cá desta segunda-feira (03), Patricia Abravanel e Gabriel Cartolano conversaram com uma advogada sobre os tipos de acordos de casamento. Ela explicou a diferença entre o casamento com comunhão total de bens, comunhão parcial e…
Advogado diz que casais deveriam falar mais sobre a própria vida financeira um com o outro Em um momento que costuma ser difícil e delicado como um divórcio, falar em dinheiro pode parecer uma inconveniência, quase um desrespeito. Mas, na verdade, este é um assunto incontornável, que, como diversos outros aspectos que envolvem uma separação, precisa ser debatido com…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga as tabelas de emolumentos de Tabelionato de Notas do Estado de São Paulo, que entram em vigor a partir de 7 de janeiro de 2022. Diante da complexidade da situação, que compreende centenas de municípios e as diversas possíveis interpretações frente às peculiaridades dos tecidos normativos municipais, o CNB/SP…
