A palavra “usucapião” vem do Latim usu+capio que significa tomar a coisa pelo uso (considerando o tempo de uso). Trata-se de uma forma originária de aquisição da propriedade, uma vez que não há relação jurídica de natureza obrigacional ou real entre o novo proprietário (usucapiente) e o seu antecessor (usucapido). O seu principal objetivo é evitar o abuso de direito…
O ano de 2020 foi bastante atípico. A pandemia do coronavírus mudou totalmente a dinâmica familiar – transformou o trabalho e a educação presenciais em virtuais e acentuou a convivência entre os pais e os filhos e também entre os casais. Segundo levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o segundo semestre de 2020 contabilizou o…
O mundo digital já faz parte do nosso dia a dia e, com isso, temos que refletir sobre o impacto das nossas atividades virtuais, inclusive no caso de morte. O Direito Sucessório está sendo cada vez mais engolido mundo afora pelo uso das tecnologias, em confronto com a evolução das leis e criação/utilização dos institutos, como o que chamamos…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o edital de audiência pública de sorteio para o ingresso na lista de vacância do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ouro Verde – Comarca de Campinas. O sorteio será realizado no dia 20 de janeiro de 2022, às 15h00 na…
Os promissários compradores têm legitimidade para participar das assembleias condominiais — ordinária ou extraordinária —, desde que tenha havido a imissão na posse da unidade imobiliária e a cientificação do condomínio acerca da transação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma mulher que adquiriu uma unidade do condomínio…
Saiba qual é a decisão de dividir bens em caso de morte ou separação Você tem dúvidas sobre o compartilhamento de ativos? O processo corresponde à divisão de bens em duas situações principais: a separação de bens entre ex-cônjuges após o divórcio; ou através de uma ação de inventário para determinar a parte de cada herdeiro em caso de…
Confira o passo a passo INVENTÁRIO É o procedimento em que são descritos os bens depois da morte de uma pessoa. É necessário para a transmissão dos bens aos herdeiros – descendentes (filhos e netos), ascendentes (pais) e cônjuge ou companheiro. A partir dele incidem tributos sobre os bens transferidos aos herdeiros. O inventário é diferente do…
O que aconteceria se alguém gastasse todo o limite de cartão de crédito de um parente que está morrendo? A dívida tem de ser paga pelos herdeiros ou é perdoada? Essa discussão foi levantada nas redes sociais recentemente. O que a lei diz sobre as dívidas de um morto? Especialistas em direito ouvidos pelo UOL explicam que as dívidas…
Um morador de Santos, no litoral de São Paulo, obteve na Justiça o direito de ter acesso aos arquivos salvos na nuvem do iPhone X, modelo Space Gray, pertencente ao filho, morto em acidente de trânsito. A ação foi ajuizada porque o requerente não sabe a senha de desbloqueio do smartphone definida pelo falecido e dependia que a Apple, fabricante…
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário (art. 8º, X, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça); CONSIDERANDO os resultados alcançados pelo Grupo de Trabalho instituído…
A União Internacional do Notariado (UINL) realizará no próximo dia 27 de janeiro a etapa inaugural do I Fórum Internacional de Espaço de Diálogo e Reflexão Virtual, “um lugar para diálogo e reflexão sobre o caminho da igualdade para visibilizar, conscientizar e repensar o papel da mulher notária no Século XXI”. O evento acontecerá por videoconferência pela plataforma Zoom…
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