A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deflagrou neste mês de janeiro a operação Vaisyas II, nova etapa de fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à incidência de ITCMD, imposto cobrado sobre doações ou transmissão causa mortis (heranças) e que possui alíquota de 4%.
Um grupo de 11 Auditores Fiscais da Receita Estadual, coordenados pela Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação da Dívida (Dicar), realizarão auditorias em 2.900 declarações de doações extrajudiciais ocorridas em 2017, que somam R$ 11,6 bilhões em valores declarados.
Em dezembro do ano passado, previamente ao desenvolvimento dos trabalhos de auditoria, os contribuintes acionados pela operação foram notificados a apresentarem os documentos relacionados as transmissões.
O grupo da operação se concentrou em conferir se os valores utilizados como base de cálculo do ITCMD nas doações declaradas estavam de acordo com o valor patrimonial – há suspeitas de que algumas transmissões apresentaram erros nas declarações e valores subavaliados.
O objetivo da operação é que os próprios contribuintes se autorregularizem, a exemplo do que ocorreu na primeira edição da Vaisyas, ocorrida em agosto de 2021. Na ocasião, R$ 43 milhões foram recuperados aos cofres públicos em função desse novo tipo de abordagem da fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à incidência de ITCMD, que também exerce influência educacional e comportamental sobre os contribuintes do imposto.
