Possivelmente você deve conhecer uma pessoa que tenha sido criado com o seu padrasto e o tenha como pai. Essa é uma realidade de muitos brasileiros, porém é um tema recente no judiciário brasileiro. Para o direito a relação mencionada acima é chamada de filiação socioafetiva. Pensando nessa realidade. Hoje vamos esclarecer algumas dúvidas sobre o tema. O que…
Saiba como funciona o processo de direito a herança e quando cada parente têm o direito de dividir os bens deixados pelo familiar falecido A herança é um tema muito confuso para muitos, o que é normal, tendo em vista que essa situação ocorre devido ao falecimento de um familiar, algo que a maioria das pessoas não gosta nem…
Apelação Cível nº 1002635-98.2021.8.26.0066 Espécie: APELAÇÃO Número: 1002635-98.2021.8.26.0066 Comarca: BARRETOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1002635-98.2021.8.26.0066 Registro: 2021.0000918277 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1002635-98.2021.8.26.0066, da Comarca de Barretos, em que é apelante…
Apesar da penhora, a ação sobre o imóvel não envolve direito trabalhista A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a prescrição cível de 10 anos a uma ação de imissão de posse apresentada pelos compradores de um imóvel em Joinville (SC), em leilão judicial para o pagamento de dívidas trabalhistas da Prisma Engenharia e Empreendimentos Ltda. De…
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