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Daily Archives: 27/04/2022

Artigo: A aplicação do instituto da curatela em casos de Alzheimer após a lei 13.146/15 – Por Humberto Camargo Brandão Neto

Artigo: A aplicação do instituto da curatela em casos de Alzheimer após a lei 13.146/15 – Por Humberto Camargo Brandão Neto

O Estatuto da Pessoa com Deficiência alterou a teoria das incapacidades e consequentemente a pretensão quanto à curatela nos casos de alzheimer   Indubitavelmente, observa-se que a aprovação da lei n.13.146, de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe significativas alterações no ordenamento jurídico pátrio. O art. 1.767, do Código Civil, traz o rol de interditos – aqueles que…

Artigo: Testamento. Planejando o destino da herança – Por Brian Epstein Campos

Artigo: Testamento. Planejando o destino da herança – Por Brian Epstein Campos

Testamento é a manifestação de vontade de uma pessoa expressando o modo como deseja a divisão dos seus bens disponíveis (cinquenta por cento) após a sua morte   O destino do patrimônio do falecido se ordena pela sucessão legítima e/ou pela sucessão testamentária.   A sucessão legítima é instituída por lei, independe da vontade do falecido, compromete, no mínimo, cinquenta…

Artigo: Impenhorabilidade do bem de família e caução de imóvel como garantia locatícia – Por Flávio Tartuce

Artigo: Impenhorabilidade do bem de família e caução de imóvel como garantia locatícia – Por Flávio Tartuce

Com grande repercussão para a prática, a lei 8.009/90 consagra regras específicas quanto à proteção do bem de família legal, prevendo o seu art. 1º que “o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais…

Artigo: Número de testamentos registrados no Brasil sobe consideravelmente durante pandemia – Por Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga

Artigo: Número de testamentos registrados no Brasil sobe consideravelmente durante pandemia – Por Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga

Para que o testamento tenha validade é preciso ser, dentre outros requisitos, personalíssimo, revogável e unilateral   A pandemia certamente mudou a forma das pessoas lidarem com a própria vida e com a vida de seus familiares e amigos. O medo e a insegurança têm deixado rastros importantes e alterado a maneira das pessoas se relacionarem e cuidarem dos seus.…

Artigo: Conheça os serviços da plataforma e-Notariado – Por Joelson Sell

Artigo: Conheça os serviços da plataforma e-Notariado – Por Joelson Sell

Editado em maio de 2020 pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), o Provimento nº 100 regulamenta a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e- Notariado, plataforma onli-ne de serviços notariais desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) em parceria com suas seccionais.   O acesso à plataforma (www.e-notariado.org.br) funciona por meio do certificado digital Notarizado,…

Diário do Estado: Em caso de divórcio, você sabe como fica o animal de estimação? Entenda

Diário do Estado: Em caso de divórcio, você sabe como fica o animal de estimação? Entenda

Processos na Justiça incluem análise de fotos e consulta a testemunhas, como funcionários de pet shop   Apesar de dois projetos de lei se arrastarem há uma década, a Justiça brasileira ainda não possui regras específicas para resolver a situação de casais que têm animais de estimação e se separam. Um processo como este pode levar até três anos para…

CNB/CF lança novo módulo e-Not Assina para Reconhecimento de Assinatura Eletrônica

CNB/CF lança novo módulo e-Not Assina para Reconhecimento de Assinatura Eletrônica

Novo módulo de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica completa leque de serviços digitais que podem ser realizados pelo e-Notariado   A atividade notarial brasileira dá um novo passo em direção ao seu futuro. O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal lançou nesta terça-feira (26.04) o novo módulo de Reconhecimento de Assinatura eletrônica, o e-Not Assina. Em um evento inovador realizado…