Herdeiros devem declarar valores no IR apenas após a finalização do inventário e da partilha de bens Após o falecimento de um familiar que possuía bens, direitos e obrigações é preciso começar o processo de inventário. Depois da finalização do processo e da partilha de bens, os herdeiros devem declarar a herança no imposto de renda. Ou seja, todos…
Nos últimos dias, a notícia sobre a separação de um jogador do Paris Saint-Germain (PSG) viralizou nas redes sociais e dividiu a opinião da galera. Achraf Hakimi era casado com a atriz espanhola Hiba Abouk desde 2019, entretanto, após ele ter sido indiciado pelo estupro de uma jovem, Abouk pediu a separação e então a surpresa veio: ele colocou quase…
https://youtu.be/M_kQ3WQm5p8 O Sem Filtro de hoje (2) falou sobre as burocracias do casamento e também sobre os tipos de regimes do casamento e qual pode ser o melhor para cada situação. Em entrevista à Universa, a advogada Miriana Ferreira, que ficou famosa nas redes sociais como dra. Miriane, avisa que, para as mulheres, é prejudicial se casar com…
A divisão de bens é um dos principais pontos a ser definido no momento do divórcio de um casal, que gera muitas dúvidas para ambas as partes, quando possuem casa ou carro financiado. Quando vamos nos casar, ou passamos a viver juntos e formamos uma união estável, o que a gente pensa é em viver a vida inteira junto…
O usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade (domínio) de um bem imóvel através da posse continuada, sem oposição e de forma ininterrupta do imóvel durante um determinado período de tempo. Na área rural, o usucapião é uma excelente opção para quem deseja regularizar a situação de um imóvel que não possui documentação adequada, desde que…
O Projeto de Lei 763/23 altera o Código Civil para possibilitar o usucapião familiar especial para vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou com deficiência. Hoje, o código confere domínio integral de propriedade para aquele que exercer, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade dividia com ex-cônjuge…
Leitora quer saber como fazer inventário após morte do pai “Meu pai que faleceu recentemente e deixou dois filhos do primeiro casamento e eu que sou do segundo. Estamos precisando fazer um inventário, mas não sei nem por onde começar. Preciso abrir um inventário?” (Monique Santos, São João de Meriti) Se o seu pai deixou bens, a resposta…
Magistrados e magistradas das cinco regiões do Brasil prestigiaram a abertura do Seminário ”Soluções Fundiárias: Perspectiva de Atuação do Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828”, na noite de quinta-feira (27/4), no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mesa foi composta pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, e pelo…
Presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber abriu o evento e defendeu padronização nas comissões que discutem o tema A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, participou da abertura do Seminário Soluções Fundiárias – Perspectiva de Atuação do Poder Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF…
O Jornal do Notário n° 214 traz na matéria de capa o Seminário Nacional de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, realizado no Hotel Unique (São Paulo) para mais de 700 pessoas no dia 3 de março. O evento, que reuniu especialistas do Direito e autoridades dos órgãos reguladores da atividade extrajudicial, teve o intuito de explicar o procedimento extrajudicial de regularização envolvendo…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 04-05-2023 Fonte: DJE/SP
Em caso envolvendo usucapião de propriedade, a juíza de Direito Angelica Fassini, da 2ª vara de Porto Belo/SC, anulou citação eletrônica enviada a e-mail de falecido e que foi respondida por uma pessoa se passando por ele. Consequentemente, também foi decretada a nulidade da sentença declaratória do domínio. Por conta da fraude, os réus foram condenados em litigância de má-fé.…
Ao encerrar os trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, lançou o Programa Permanente de Regularização Fundiária e anunciou a criação da Semana Nacional de Regularização Fundiária, prevendo esforços concentrados na última semana do mês de agosto. “Todos os que estão aqui sabem a dificuldade que é…
Jantar oficial em Brasília (DF) marca o início dos trabalhos do movimento que contou com a assinatura de 215 parlamentares Brasília (DF) – Com a presença de senadores, deputados federais, presidentes de Anoregs de todo o Brasil e de seus Institutos Membros, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Confederação de Nacional de Notários e…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 02-05-2023 Fonte: DJE/SP
