União Internacional do Notariado fará reuniões de suas Comissões, Grupos de Trabalho, Conselho de Direção e Assembleia de Notariados Membros durante o Encontro Mundial, que acontece entre os dias 8 e 10 de novembro, em Brasília. A União Internacional do Notariado (UINL), entidade que representa mundialmente a atividade, realizará debates de suas Comissões, Grupos de Trabalho, Conselho de Direção,…
Já se realizaram no país mais de 1 milhão de divórcios extrajudiciais, mecanismo que reduz o tempo de processo de cerca de dois anos para apenas um dia.Em cartaz nos cinemas brasileiros, o filme Ângela trouxe um lembrete à tona: até bem pouco tempo atrás, era extremamente difícil para uma mulher separar-se de seu marido. Essa foi uma das violências…
Com o objetivo de assegurar a plena utilização das funcionalidades correcionais das plataformas de notas e de registro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) vem realizando uma série de reuniões temáticas para uma apresentação técnica das ferramentas aos tribunais. Na próxima segunda-feira (2/10), será promovido o terceiro encontro destinado a detalhar o módulo de correição on-line da plataforma da Central…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 02-10-2023 Fonte: DJE/SP
É fato a importância de uma consolidação de um entendimento sobre a inclusão (ou não) dos companheiros como herdeiros necessários A identificação de uma relação como união estável é relativamente recente em nossa sociedade e, na prática, o seu conceito vem sendo adaptado às diferentes realidades e formações familiares. Por essa razão, o tratamento que lhe é dado pelo…
No Direito brasileiro a assinatura de um contrato, por si só, não é capaz de transferir a propriedade de uma coisa. No caso de imóveis, para que a propriedade seja transferida será necessário o registro de determinado título junto à matrícula do bem para que, então, seja reconhecida pelo direito a transmissão da propriedade. Dentro do rol de contratos…
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1436/23, que reduz de cinco para três anos o prazo para conversão automática do título de legitimação de posse em título de propriedade. O texto aprovado altera a Lei 13.465/17, que trata da regularização…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de um imóvel – bem de família legal – que ficou sob uso exclusivo de um dos companheiros após a dissolução da união estável. Segundo o colegiado, para a admissão da penhora em tal situação, não faz diferença que as partes,…
Patrimônio terá que ser dividido por igual mesmo que os filhos sejam irmãos por parte apenas de um dos pais; texto continua tramitando A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7722/17, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que garante aos filhos apenas por parte de pai ou por parte…
“A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país”, afirmou o novo presidente da Corte O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse, nesta quinta-feira (28), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com uma defesa da criação de consensos visando ao desenvolvimento e à consolidação da democracia brasileira. “A democracia venceu…
