Processo 0036348-08.2023.8.26.0100 Processo Administrativo – REGISTROS PÚBLICOS – J.D.V.R.P. – J.A.S. e outro – Vistos, Trata-se de processo administrativo disciplinar instaurado em face do Sr. J. A. S.., Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Subdistrito da Comarca da Capital, em virtude da mudança das instalações físicas da unidade sem autorização prévia desta Corregedoria Permanente (a fls. 01/126).…
De acordo com advogada, é possível reverter a sentença a partir da determinação de DNA mesmo após a morte do suposto pai Ter o nome do pai na certidão de nascimento ou ao menos conhecer a origem paterna é o sonho de muitos brasileiros. O País registra o maior número de bebês sem o nome do pai na certidão…
Com o final do ano cada vez mais próximo, chegou o momento de colocar em prática o verdadeiro ‘espírito natalino’. Querendo trazer alegria aos asilos e casas de repouso do Estado de São Paulo, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) convida os cartórios paulistas a participarem da Campanha de Natal 2023. Essa importante…
Por Alexandre Junqueira Gomide e Umberto Bara Bresolin A coluna entrevista o advogado Umberto Bresolin. O entrevistado trata a respeito da controversa questão envolvendo a possibilidade de redução da cláusula penal estabelecida no art. 67-A, da lei 4.591/1964, que pode alcançar o patamar de até 50% quando a incorporação estiver submetida ao patrimônio de afetação. Assista à entrevista…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 18-10-2023 Fonte: DJE/SP
