Decreto nº 12.009 promulga textos sobre Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos

Confira o DECRETO Nº 12.009, de 01 de Maio de 2024 na íntegra:

Diário Oficial da União – Decreto 12.009 – 01-05-2024

Fonte: Diário Oficial da União