André Medeiros Toledo é natural de João Pessoa (PB), onde fez sua graduação em Direito, na Universidade Federal da Paraíba. Concluiu o ensino superior em 2010, mas, desde cedo, sua vida profissional foi marcada pelo serviço público. Logo no início da faculdade, teve a primeira aprovação em um concurso. Desde então, assumiu cargos públicos na Universidade Estadual da Paraíba, no Ministério do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Em 2015, foi aprovado no 9º Concurso de Outorga de Delegações do Estado de São Paulo, em que recebeu a delegação do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Macucos, em Getulina. Em 2017, assumiu o 19º Tabelionato de Notas da Capital após ser aprovado no 10º Concurso de Outorga de Delegações.
“A partir daí, dediquei todos os meus esforços a aprender sobre gestão de qualidade e aprofundar meus conhecimentos jurídicos. Neste ano de 2024, concluo meu doutorado em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP/SP”, completou em entrevista exclusiva à nova edição do Jornal do Notário.
Entrevista com André Toledo
Jornal do Notário: O senhor poderia fazer uma breve exposição sobre sua trajetória profissional? Em que momento teve a certeza de que atuaria no ramo notarial?
André Toledo: Sou natural de João Pessoa, onde fiz minha graduação em Direito, na Universidade Federal da Paraíba.
Concluí o ensino superior em 2010, mas, desde cedo, minha vida profissional foi marcada pelo serviço público. Logo no início da faculdade, tive a primeira aprovação em um concurso. Desde então, assumi cargos públicos na Universidade Estadual da Paraíba, no Ministério do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Em 2015, fui aprovado no 9º Concurso de Outorga de Delegações do Estado de São Paulo, em que recebi a delegação do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Macucos, em Getulina. Aquele foi o momento em que tive o primeiro contato com a atividade notarial e, com pouco tempo, a certeza que ela seria o meu ofício para o resto da vida. Nesse período em que estive em Getulina, obtive o título de mestre pela Universidade de Marília e também continuei a estudar para o próximo certame do estado de São Paulo: o 10º Concurso de Outorga de Delegações. Prestei o concurso, fui aprovado e assumi o 19º Tabelionato de Notas da Capital em 01.02.2017. A partir daí, dediquei todos os meus esforços a aprender sobre gestão de qualidade e aprofundar meus conhecimentos jurídicos. Neste ano de 2024, concluo meu doutorado em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP/SP.
Jornal do Notário: Qual era a visão que o senhor tinha do CNB/SP logo que foi aprovado no 9º Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e de Registros? O que o motivou a se candidatar à presidência da entidade?
André Toledo: Durante os estudos preparatórios para o concurso, tive o meu primeiro contato com o CNB por meio dos enunciados disponibilizados no site, momento em que recebi uma pequena amostra da importância da entidade de classe para o notariado. Durante os primeiros anos de atividade notarial, ainda em Getulina – SP, e na preparação para o 10º Concurso, meu envolvimento foi superficial (reconheço!) e se restringiu à leitura dos boletins informativos e à participação em cursos e eventos.
Passou-se o 10º concurso, fui convidado a colaborar com algumas iniciativas e conhecer mais profundamente a atuação institucional. Foi quando, realmente, tive uma visão nítida da necessidade de uma entidade para pensar estrategicamente nossa atividade, planejar e promover soluções institucionais para os desafios nas áreas jurídica, tecnológica, de comunicação e política. Passei a entender que a participação nos órgãos de classe é um imperativo ético do notário, principalmente nestes tempos em que nossa atividade é alvo da criação e difusão de falsos enredos e ataques institucionais às nossas atribuições.
Já em relação à minha candidatura à presidência, posso elencar alguns fatores que me motivaram:
- a necessidade de dar continuidade aos inúmeros projetos que estão em andamento no Colégio Notarial;
- a oportunidade de viver, no contexto atual, um momento único para a nossa classe, com o advento de inúmeras novas atribuições, que precisam de planejamento e execução profissionais, a fim de terem adesão dos notários e da sociedade;
- o privilégio de ter ao lado um grupo de colegas dedicados e motivados a trabalhar incansavelmente, sem a vaidade de reconhecimentos individuais;
- e, por fim, a honra de poder colaborar para o futuro e para a valorização do notariado.
Jornal do Notário: Quais os principais assuntos tratados na gestão anterior do CNB/SP que terão continuidade com a diretoria desse próximo biênio? Quais novas metas o senhor pretende cumprir?
André Toledo: A gestão anterior trabalhou diversos temas, tanto no âmbito estadual, quanto em âmbito federal (neste caso, em parceria com o Conselho Federal). Para a próxima gestão, iremos estudar com afinco todas as iniciativas e projetos, para darmos continuidade, por meio de uma atuação estratégica, sistematizada e cada vez mais profissional.
Em relação às metas, o CNB/SP tem objetivos bem definidos e um planejamento estratégico que aponta nossa trajetória e que será seguido à risca. De toda forma, serão priorizadas quatro frentes de atuação:
- implementar e capacitar os notários para exercer suas novas atribuições;
- promover um significativo avanço no aperfeiçoamento profissional e nos estudos acadêmicos do Direito Notarial;
- aproximar-se do notário, interiorizando a gestão por meio de diretorias regionais atuantes;
- ampliar o trabalho de relações institucionais, mantendo um diálogo constante e mais próximo dos poderes públicos e das entidades da sociedade civil organizada.
Além dessa atuação na esfera estadual, fortaleceremos ainda mais os laços com nossa entidade federal, a fim de que possamos contribuir, como foi feito na gestão anterior, com os projetos tecnológicos e também com matérias legislativas nacionais.
Jornal do Notário: Ao longo dos últimos anos, atravessamos um momento global controverso por conta da pandemia de Covid-19, com impacto direto em diversos setores da sociedade, inclusive na atividade extrajudicial. Que visão o senhor tem para a atividade notarial, passada esta fase?
André Toledo: É evidente que a pandemia catalisou uma evolução tecnológica inevitável. A possibilidade de praticar todos os atos notariais remotamente, por meio do aparelho celular, é um divisor de águas na história do notariado brasileiro.
Agora, passada a pandemia e essa fase de inserção do notário no mundo digital, estou seguro de que a transposição da fé púbica para o meio digital (evitando-se a assimetria informacional) poderá gerar uma nova gama de serviços notariais digitais. Afinal, o mundo digital de hoje é caracterizado pelo déficit de confiança, o que faz com que serviços capazes de oferecer credibilidade – tanto em relação aos processos executados, quanto à identificação dos envolvidos – sem se perder a praticidade, terão um futuro promissor.
Jornal do Notário: O senhor acompanhou o lançamento da Escola de Escreventes +, o incremento/reformulação do Centro de Estudos Notariais e a criação de diversos outros cursos de especializações à distância voltados à capacitação da área pelo CNB/SP (inclusive com profissionais renomados como o professor Simão). A tendência de atividades e de serviços remotos dentro da atividade veio para ficar?
André Toledo: Sem dúvidas.
Em primeiro lugar, vale ressaltar que a Escola de Escreventes foi uma iniciativa extremamente bem-sucedida das gestões anteriores e evoluiu bastante em termos de conteúdo técnico e jurídico. Hoje, podemos afirmar que temos um sistema de formação de escreventes robusto e de qualidade.
É importante também compreendermos que vivenciamos um momento de constantes mudanças normativas, legislativas e sociais. Como consequência, novas formatações dos negócios e empreendimentos imobiliários têm surgido. Há uma certa versatilidade tecnológica das transações imobiliárias, formas de comercialização e tipologia dos imóveis edificados, o que tem se sofisticado de acordo com essas transformações da sociedade. E isso não vale apenas para os negócios imobiliários, pensemos nas questões sucessórias, do Direito de Família e também no valor probatório dos documentos.
Portanto, os notários e os demais operadores do Direito que atuam na área notarial precisam aprender sobre as novas atribuições e se manterem juridicamente atualizados.
E, para isso, o formato prioritário será sempre o ambiente digital, devido à necessidade de amplo alcance, baixo custo e otimização do tempo dos usuários.
Jornal do Notário: Que tipo de limitações atuais ou problemas existentes nas serventias extrajudiciais poderão ser trabalhados pelo CNB/SP?
André Toledo: Não faço a leitura de limitações ou problemas existentes. Entendo que o CNB/SP já realiza um trabalho próximo dos tabeliães de notas de nosso estado, especialmente na defesa de suas prerrogativas, no atendimento às dúvidas jurídicas e no aprimoramento técnico por meio de cursos e eventos. Todos esses benefícios serão mantidos e continuamente aprimorados.
Entretanto, se há algo pelo que devemos incansavelmente lutar (ad aeternum) é pela aproximação ainda maior dos notários, a fim de entendê-los, ouvir sugestões e suas demandas e buscarmos soluções para os associados.
Jornal do Notário: As novas atribuições que os notários vêm exercendo nas serventias ao longo dos últimos anos, como a adjudicação compulsória, o marco legal das garantias e a usucapião desburocratizaram a vida do cidadão e desafogaram o Judiciário. Como enxerga essa ampliação do ofício extrajudicial? Acredita que outras atribuições ainda surgirão?
André Toledo: Sim, acredito em novas atribuições, mas não penso que a ampliação da atuação do notário seja baseada em uma visão reducionista de aliviar a tão falada sobrecarga do Judiciário. Penso que precisamos ampliar a visão sobre estas questões (desafogamento do Judiciário e Extrajudicialização), de forma que não tratemos as consequências do nosso sistema de acesso à justiça, como a causa da atuação notarial.
Por isso, nesse ponto, vale observar que, de fato, o judiciário brasileiro é bastante demandado, o que se prova por possuir mais de 80 milhões de processos em tramitação. Não obstante, isso demonstra que há uma vitalidade evidente e trabalho árduo empreendido. Lembremos que temos um Judiciário reconhecido mundialmente.
De outra forma, precisam ser apresentadas à sociedade possibilidades – meios alternativos – de resolução dos conflitos, de maneira que seja facultada ao cidadão a escolha que melhor atende seus interesses para a entrega da justiça ao caso concreto. É o que se tem com a Justiça Multiportas, ao serem ofertados caminhos diversos para a solução das controvérsias. O desafogamento do Judiciário – e não esvaziamento (visto que cada forma de resolução de conflitos tem aspectos positivos e negativos próprios; e, por vezes, adequam-se melhor a demandas específicas) será consequência e não um fim em si mesmo.
Então, entendo que a atuação do notário deve existir em colaboração com o judiciário, ambos como integrantes dessa Justiça Multiportas. Ratifique-se que esse fenômeno não se constitui em delegação de poderes ou transferência de competências, mas, ao contrário, em atuação conjunta e colaborativa entre os notários e o Estado.
Uma outra questão que tem relação com o acesso à justiça, em seu sentido amplo, é a prevenção dos litígios, tema afeito à atuação notarial e que pode ensejar novas atribuições às serventias extrajudiciais, além daquelas já exercidas e que trazem paz social.
Lembremos, como exemplo, da hiperjudicialização decorrente da constituição das garantias imobiliárias frente a um sistema carente de segurança jurídica preventiva, como demonstrou a crise financeira do subprime nos Estados Unidos, onde foram detectados defeitos e falsidades dos títulos, falta de conhecimento do conteúdo dos contratos pelos tomadores de crédito, falta de proteção ao consumidor e obscuridade e complexidade dos contratos; fatos que não ocorrem com a intervenção do notário por meio de instrumentos efetivos de prevenção e pacificação social.
Jornal do Notário: Após a longa evolução que acompanhou a classe notarial ao longo de seus mais de 450 anos de existência no Brasil, de que forma analisa a presente atuação dos notários?
André Toledo: À medida que a sociedade se sofisticou e se tornou cada vez mais complexa, o notariado também se desenvolveu e acompanhou as mudanças sociais, preservando os pilares de sua atuação e a posição de confiança entre os usuários.
Nesse contexto, ao passo que o Direito se transforma com o objetivo de tutelar de forma eficiente e efetiva cada vez mais interesses, e de forma cada vez mais inclusiva às diferentes camadas sociais, o notário passa a ser ator essencial na concretização do acesso à Justiça.
Assim, a atuação notarial tem se expandido e se transformado, como verificamos nas recentes alterações legislativas, corroborando com a consolidação do papel do notário como agente de confiança das partes do início ao fim do negócio, perpassando por sua preparação, formalização, execução e resolução de possíveis litígios.
Confira a entrevista na íntegra aqui
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