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Author page: Monique Dantas

Artigo: As relações contratuais com a reforma do Código Civil – por Andresa Sena

Artigo: As relações contratuais com a reforma do Código Civil – por Andresa Sena

Reforma do Código Civil visa reforçar princípios contratuais como autonomia da vontade, função social e boa-fé objetiva   A reforma do Código Civil, em debate desde 2023, pretende positivar interpretações jurídicas importantes e destacar a raiz principiológica em que se devem pautar as relações contratuais, enquanto fruto de uma convergência de vontades entre duas ou mais partes.   Nesse sentido,…

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Artigo: Aprimoramento genético em embriões humanos e governabilidade genética: reflexões iniciais ao anteprojeto de reforma do Código Civil de 2002 – por Maria Rita de Holanda e Carlos Henrique Félix Dantas

Artigo: Aprimoramento genético em embriões humanos e governabilidade genética: reflexões iniciais ao anteprojeto de reforma do Código Civil de 2002 – por Maria Rita de Holanda e Carlos Henrique Félix Dantas

O anteprojeto de reforma do Código Civil de 2002 (CC/02) retirou da invisibilidade jurídica o tema da terapia gênica coligada às técnicas de reprodução humana assistida (RHA). Isso porque, consoante o inciso V do art. 1.629-D, excepciona a possibilidade de intervir sobre o genoma humano, com vista à sua modificação, desde que haja a finalidade de tratar doenças graves via…

Artigo: Atipicidade contratual e precarização: dados sobre informalidade laboral – por Matheus Soletti Alles

Artigo: Atipicidade contratual e precarização: dados sobre informalidade laboral – por Matheus Soletti Alles

A atipicidade contratual e a precarização do trabalho são temas de constantes debates globais. Diferentes cenários e formas de contratação que buscam atender a finalidade mercadológica colocam em xeque contratos tradicionais de trabalho e dão tônica ao questionamento aos temas como atipicidade contratual e informalidade.   De um lado, a flexibilização das relações de trabalho, materializada por meio de instrumentos…

Mit Technology Review: Possibilidades e os desafios do uso da IA na gestão de pessoas

Mit Technology Review: Possibilidades e os desafios do uso da IA na gestão de pessoas

Cada vez mais a Inteligência Artificial tem ocupado espaço na área de Gestão de Pessoas, ampliando as possibilidades e trazendo inúmeros desafios   É inquestionável a necessidade de investir na aplicação de Inteligência Artificial na Gestão de Pessoas e não apenas no negócio. Essa afirmação se respalda em dados cada vez mais relevantes indicados em diversas pesquisas sobre IA e…

Poder 360: Conheça a nova Carteira de Identidade Nacional, substituta do RG

Poder 360: Conheça a nova Carteira de Identidade Nacional, substituta do RG

Novo modelo estabelece o CPF como o único número de identificação para cada brasileiro; saiba como eram os modelos anteriores   Desde janeiro de 2024, os Estados brasileiros passaram a emitir a CIN (Carteira de Identidade Nacional) para substituir o RG (Registro Geral). Com o novo documento, o RG deixa de ser parte do documento de identificação, estabelecendo o CPF…

TJ/SP: CGJ/SP divulga Manual de Especificação dos Requisitos do Software – Versão 9.5, com a inclusão do código do selo digital “DO” referente à AEDO

TJ/SP: CGJ/SP divulga Manual de Especificação dos Requisitos do Software – Versão 9.5, com a inclusão do código do selo digital “DO” referente à AEDO

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Processo Nº 42271/2024, o Comunicado CG Nº 418/2024 e o Manual de Especificação reproduzidos abaixo na íntegra. Clique aqui para ler o Processo e o Comunicado na íntegra Manual de Especificação dos Requisitos do Software Fonte: TJ/SP

Artigo: Doações para o RS em período de calamidade e o recolhimento do ITCMD – por Bruna Bianchi e Marcelo Coimbra

Artigo: Doações para o RS em período de calamidade e o recolhimento do ITCMD – por Bruna Bianchi e Marcelo Coimbra

Considerando o recente fluxo de doações ao Rio Grande do Sul em resposta à situação de calamidade pública que afeta o Estado, é relevante tecer alguns comentários sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).   O artigo 155, inciso I, da Constituição, estabelece o sujeito ativo (“critério subjetivo”) desse imposto, ou seja, quem é competente para instituir…

Artigo: A ilegalidade das notificações de arbitramento do ITCMD em São Paulo – por Guilherme Caique Bueno Liberado

Artigo: A ilegalidade das notificações de arbitramento do ITCMD em São Paulo – por Guilherme Caique Bueno Liberado

Análise crítica da cobrança do ITCMD em São Paulo, destacando violações legais e riscos ao Estado de Direito e à justiça fiscal   A busca desenfreada por receitas e seus riscos   É inegável a importância da fiscalização e da arrecadação adequadas para o bom funcionamento do Estado. No entanto, a intensificação da cobrança do ITCMD em São Paulo, impulsionada…

Artigo: Entre a memória e a lei: desafios da herança digital – por Lucas Menezes

Artigo: Entre a memória e a lei: desafios da herança digital – por Lucas Menezes

Em um mundo onde nossa presença digital se tornou uma extensão quase palpável de nossas vidas, a questão da herança digital surge como um tema crucial, mas frequentemente negligenciado. Nos corredores virtuais onde nossas memórias, interações e transações residem, surge uma pergunta importante: o que acontece com este acervo digital quando não estamos mais aqui para gerenciá-lo?   A herança…

Migalhas: Plenário do Senado vai analisar projeto do novo Código de Defesa dos Contribuintes

Migalhas: Plenário do Senado vai analisar projeto do novo Código de Defesa dos Contribuintes

Comissão Temporária destinada à Revisão de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional aprovou o PL nesta quarta-feira, 12   O plenário do Senado vai analisar o projeto de lei que institui o Código de Defesa dos Contribuintes, estabelecendo diretrizes gerais para os direitos, garantias e obrigações dos cidadãos em suas relações com as autoridades fiscais de todos…

Artigo: Testamento: O fideicomisso como instrumento de planejamento sucessório – por Ricardo Gorgulho

Artigo: Testamento: O fideicomisso como instrumento de planejamento sucessório – por Ricardo Gorgulho

O fideicomisso é um encargo testamentário em que um fiduciário administra bens para transferi-los a um beneficiário segundo condições estabelecidas pelo testador   O fideicomisso pode ser definido como um encargo imposto a uma pessoa (fiduciário), a quem se transmite um patrimônio, para que, após certo tempo ou condição, o transfira a outra pessoa (fideicomissário). É uma disposição presente no…

Migalhas: Mães não precisam ser casadas para registro de filhos por fertilização

Migalhas: Mães não precisam ser casadas para registro de filhos por fertilização

A juíza ressaltou a importância de suprir lacunas na legislação para garantir a proteção dos direitos das crianças e das genitoras   Não é necessário que genitoras sejam casadas ou tenham união estável para a inclusão de ambas nos registros de nascimento dos filhos gerados por fertilização in vitro. Assim decidiu a juíza de Direito Luciana Maria Pimentel Garcia, da…