O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Processo nº 1048718-65.2024.8.26.0100 reproduzido abaixo na íntegra. Processo nº 1048718-65.2024.8.26.0100 Fonte: TJ/SP
Coimbra/Portugal – O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) integrou a programação do IX Encontro de Direitos Reais, Direito Registral Imobiliário e Direito Notarial realizado na Universidade de Coimbra/Portugal, na última quinta-feira (23/05). O segundo dia de evento debateu a Reforma do Código Civil Brasileiro e a (des)necessidade da Reforma do Código Civil Português. A notária portuguesa…
O acesso à informação é um direito fundamental do cidadão, consagrado na Constituição de 1988. No Brasil, porém, esse direito se vê comprometido pela linguagem muitas vezes complexa e inacessível utilizada na redação legislativa. Leis, decretos e outras normas jurídicas, muitas vezes elaboradas em jargões técnicos, dificultam a compreensão por parte da população, criando barreiras à participação social e à…
No caso, a pensão era concedida a autora por ser filha maior de 21 anos solteira. Colegiado considerou, contudo, que a constituição da entidade familiar modifica o estado civil da beneficiária, resultando na extinção do benefício A lei 3.373/58 não estabelece a união estável como requisito para a perda da pensão temporária por filha maior de 21 anos. No…
A máxima do filósofo grego Heráclito, “Não há nada mais permanente que a mudança”, é, hoje em dia, extremamente atual e palpável. Vivemos em uma era onde nossa vida digital é tão ou mais importante que nossa vida analógica. Pense em todas as suas contas de redes sociais, e-mails, arquivos em nuvem e até mesmo em moedas digitais. Agora pense…
Operação que demoraria seis meses teve de ser feita em poucos dias O TJ/RS concluiu, no fim de semana, a operação de migração de sua principal plataforma jurisdicional, o eproc, para o sistema de computação “em nuvem”. Na manhã desta segunda-feira, 27, o acesso dos usuários ao sistema foi restabelecido. A transferência de mais de 10 milhões de…
O testamento serve para prevenir disputas entre herdeiros Fazer um testamento é uma medida essencial para garantir que seus desejos sejam respeitados e seus bens distribuídos conforme sua vontade após a morte. Além de prevenir disputas familiares, um testamento oferece segurança jurídica e tranquilidade para o testador e seus herdeiros. Este guia detalha os passos para elaborar um testamento,…
Entenda como a separação total de bens afeta a herança e as diferenças entre os regimes convencional e obrigatório Na escolha de um regime de casamento, muitos casais optam pela separação total de bens. Esse regime é particularmente atraente para aqueles que desejam garantir a autonomia do patrimônio individual de cada cônjuge. A separação total de bens é…
Todos temos consciência da importância da doação de órgãos, um gesto que salva vidas. A novidade apresentada no presente artigo é a AEDO – Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano, mais uma iniciativa dos cartórios de notas do Brasil, externando o seu comprometimento com a sociedade. A AEDO é uma manifestação de vontade…
Detalhes No tradicional curso Grafotécnica e Documentoscopia oferecido pelo CNB/SP, serão abordados temas essenciais para a atividade notarial, tais como a documentoscopia e a grafoscopia nos tabelionatos, a autenticidade e falsidade documental, os princípios norteadores da documentoscopia e grafoscopia na prática de atos notariais eletrônicos, dentre outros. O curso será ministrado presencialmente em Ribeirão Preto/SP. Para mais informações, acesse o…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 28-05-2024 Fonte: DJESP