É com grande alegria e satisfação que convidamos para o lançamento da obra A Advocacia Extrajudicial nos Cartórios, coordenada por Arthur Del Guércio Neto, Lucas Barelli Del Guércio e Rachel Ximenes. O evento será uma excelente oportunidade para contribuir e aprimorar os debates sobre os temas abordados no livro, com palestras realizadas pelos autores. Após as palestras, haverá uma…
Instituto jurídico surgido para beneficiar o pequeno produtor agrário, a usucapião de imóvel rural, também conhecida como usucapião pro labore, está prevista no artigo 191 da Constituição Federal, com redação idêntica no artigo 1.239 do Código Civil. De acordo com os textos legais, essa modalidade originária de aquisição de propriedade exige a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta,…
O procedimento será mais rápido, realizado através de cartório de registro de títulos A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina o despejo extrajudicial de inquilino por atraso no pagamento dos alugueis. A medida permite a retomada do imóvel sem necessidade de recorrer à justiça. O procedimento será mais rápido,…
A Corregedoria Nacional de Justiça, deu início à consulta pública a fim de colher contribuições para a elaboração de ato normativo que mudará as regras de exercício da interinidade de serventias extrajudiciais. O edital com a minuta da nova regulação dá prazo até o dia 10 de junho para o encaminhamento de propostas. A consulta pública é consequência da…
Liminar obriga União a fazer ajustes para priorizar o nome social e excluir o campo sexo da carteira de identidade nacional A Justiça Federal concedeu obrigando a União a modificar, em até 60 dias, o design da nova CNI – carteira de identidade nacional para assegurar os direitos das pessoas trans. De acordo com o juiz Federal Mateus Pontaltia, da 13ª vara…
Texto define responsabilidade de patrocinadores e estudiosos. Dois artigos foram vetados por Lula Após mais de nove anos em discussão no Congresso Nacional, foi sancionada a lei 14.874/24, que estabelece diretrizes para a realização de pesquisa clínica com seres humanos e cria o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Publicada no DOU nesta quarta-feira, 29, a…
Prazo termina na 6ª feira (31.mai); envio com atraso tem multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor A 2 dias do fim do prazo de entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), pouco mais de 5,8 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 7h32…
