O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o comunicado CG Nº 430/2024, reproduzido abaixo na íntegra. Leia aqui na íntegra Fonte: TJ/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o edital nº 06/2024, referente ao 13º Concurso Público para Cartórios, reproduzido abaixo na íntegra. Leia aqui na íntegra Fonte: TJ/SP
A tragédia ocorrida no final de abril no Rio Grande do Sul afetou milhares de famílias e deixou um grande rastro de destruição. Não obstante os esforços de todo o país para auxiliar as vítimas da catástrofe, certo é que a reconstrução completa dos municípios afetados levará um longo tempo e exigirá recursos vultosos, além de paciência e perseverança por…
Este estudo investiga a evolução do direito sucessório brasileiro em relação às relações socioafetivas, considerando os princípios da dignidade da pessoa humana, da busca pela felicidade e da função social da propriedade. Introdução A sociedade contemporânea está testemunhando uma transformação profunda nas estruturas familiares, impulsionada pelo reconhecimento e valorização das relações socioafetivas. Estas relações, baseadas no afeto e na…
Proposta do governo federal agrada às prefeituras, mas sofre resistência no meio jurídico; confira as mudanças trazidas no projeto enviado ao Congresso O momento de adquirir um imóvel, em geral, é aquele em que o comprador faz um aperto nas finanças, para dar conta de um alto desembolso, e sobre o valor total do novo patrimônio ainda terá de…
Os precatórios têm sido um tema recorrente no debate público brasileiro, mas poucos compreendem a real dimensão do problema e suas implicações para o futuro do país. Eles representam uma verdadeira bomba-relógio, prestes a explodir e causar danos irreparáveis à economia e à sociedade. De acordo com os dados mais recentes do “Relatório das Despesas com Sentenças Judiciais —…
A PEC 66/23 debate a gestão de precatórios municipais, destacando que 50 municípios concentram 71,8% da dívida total de R$ 89,3 bilhões, sendo São Paulo o maior devedor com R$ 31,8 bilhões A PEC 66/23 tem sido objeto de intenso debate no Senado Federal, com o objetivo de aprimorar a legislação referente ao pagamento de precatórios pelos municípios brasileiros.…
Quando o assunto envolve o pedido de não incidência do ITBI, as variantes aumentam, e muito A constituição de sociedade holding patrimonialimobiliária, com a integralização de bens imóveis, costuma ser empregada como o passo inicial na implementação das variadas possibilidades de estruturas jurídicas, seja no âmbito da reestruturação operacional de ativos, como no âmbito de planejamento patrimonial esucessório, todas as quais na maioria…
O artigo explora como a constituição de uma holding familiar pode oferecer proteção patrimonial, facilitar o planejamento sucessório e reduzir a carga tributária. Através da centralização dos bens em uma entidade jurídica, a holding garante uma gestão eficiente e profissional dos ativos familiares, protegendo-os contra litígios e promovendo uma sucessão harmoniosa e fiscalmente vantajosa INTRODUÇÃO Nos dias de…
Gonçalves foi indicado à vaga decorrente da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, a indicação do advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ministro do TST (MSF 12/24). Por 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, a aprovação, relatada pelo senador Carlos Viana, será comunicada à Presidência da República. Gonçalves foi indicado por Lula para…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 21-06-2024 Fonte: DJESP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o edital nº 05/2024, referente ao 13º Concurso Público para Cartórios, reproduzido abaixo na íntegra. Leia aqui na íntegra Fonte: TJ/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o edital nº 04/2024, referente ao 13º Concurso Público para Cartórios, reproduzido abaixo na íntegra. Leia aqui na íntegra Fonte: TJ/SP
Artigo: STF vai reiniciar análise sobre acesso de polícia e MP a dados cadastrais – por José Higídio
Um pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu, nesta quarta-feira (19/6), o julgamento no qual o Plenário da Corte vai decidir se há ou não necessidade de autorização judicial para que as polícias e os Ministérios Públicos tenham acesso a informações cadastrais de investigados. Com isso, a análise do caso, que diz respeito…
O Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais promoveu, nesta terça-feira (18/6), sua segunda reunião presencial com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O encontro ocorreu na sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília. A AGU apresentou projeto para a…