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Monthly Archives: setembro 2024

CNB/CF: CNB/CF abre edital para artigos da edição especial da RDN em comemoração aos 30 Anos da Lei 8.935

CNB/CF: CNB/CF abre edital para artigos da edição especial da RDN em comemoração aos 30 Anos da Lei 8.935

Em celebração aos 30 anos da Lei 8.935, também conhecida como Lei dos Cartórios, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e a Seção São Paulo (CNB/SP) anunciam uma edição especial da Revista de Direito Notarial. Esta edição comemorativa visa reunir artigos acadêmicos que exploram o impacto e a evolução dessa legislação fundamental para o sistema notarial brasileiro.…

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CNB/CF: Norma do CNJ sobre inventário deve aumentar registros de união estável

CNB/CF: Norma do CNJ sobre inventário deve aumentar registros de união estável

No caso de único herdeiro, união deve estar reconhecida para que inventário seja realizado em cartório   Casais que não possuem herdeiros podem garantir a herança do companheiro por meio de escritura de união estável. É isso o que diz a resolução 571/24, recém-publicada pelo CNJ. O texto mudanças significativas para a realização de divórcios e inventários de forma extrajudicial.…

CNB/CF: Novas regras ampliam opção para divórcio e partilha de bens em cartórios

CNB/CF: Novas regras ampliam opção para divórcio e partilha de bens em cartórios

Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou a realização de atos de inventários, partilhas e divórcios em Cartórios de Notas, mesmo quando existam menores envolvidos. A medida deve elevar a quase 60% o total destes atos que passarão a ser feitos em Tabelionatos do Amazonas, diminuindo a carga de processos judiciais e tornando mais ágil e menos custosa a…

Artigo: Novidades sobre o Inventário Extrajudicial – por Arthur Del Guércio Neto

Artigo: Novidades sobre o Inventário Extrajudicial – por Arthur Del Guércio Neto

A recente Resolução n° 571, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trouxe importantes mudanças, em nível nacional, no cenário das escrituras de divórcio, dissolução de união estável e inventário.   Boa parte das alterações não representa propriamente uma novidade em Estados como São Paulo, que já as utilizavam com base em normativas estaduais. Ainda assim, o regramento no país representa…

Artigo: O STF, a resolução de conflitos por meios consensuais e a ADPF 991 – por Luis Henrique Madalena

Artigo: O STF, a resolução de conflitos por meios consensuais e a ADPF 991 – por Luis Henrique Madalena

Cada vez mais o Supremo Tribunal Federal parece estar rumando no caminho da resolução de conflitos por meios consensuais. Tivemos alguns marcos normativos que evidenciam esse caminho: a criação do Centro de Mediação e Conciliação (CMC), pela Resolução nº 697/2020, na presidência do ministro Dias Toffoli; a Resolução nº 775/2022, que trata da cooperação judiciária nacional no âmbito do Supremo…

Artigo: A remessa necessária e a necessária reforma tributária processual – por Matheus Barreto

Artigo: A remessa necessária e a necessária reforma tributária processual – por Matheus Barreto

No contexto da reforma tributária, pouco se falou até o momento de alterações diretas no contencioso judicial. Apenas há alguns meses é que circularam notícias de que o Poder Executivo estaria preparando uma proposta de emenda constitucional (PEC) para criação da chamada “ação declaratória de legalidade” (ADL), em movimento que foi apelidado de “minirreforma do Judiciário” por alguns autores.  …

Artigo: A desnecessidade de certidões para a compra de imóveis, segundo o CNJ – por Narciso Orlandi Neto, Helio Lobo Junior e Bruno Drumond Gruppi

Artigo: A desnecessidade de certidões para a compra de imóveis, segundo o CNJ – por Narciso Orlandi Neto, Helio Lobo Junior e Bruno Drumond Gruppi

O CNJ firmou entendimento sobre a desnecessidade de certidões para a compra de imóveis por força do princípio da concentração dos atos na matrícula do imóvel, previsto no art. 54 da lei 13.097/15   O CNJ firmou entendimento sobre o princípio da concentração dos atos na matrícula do imóvel. De acordo com o julgado, é desnecessária a apresentação de certidões…

Artigo: Testemunhas de Jeová e a decisão do STF – por Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Artigo: Testemunhas de Jeová e a decisão do STF – por Eudes Quintino de Oliveira Júnior

O STF, seguindo a pauta programada, analisou de um só vez dois processos de repercussão geral envolvendo tratamento médico de pessoas que professam a religião testemunhas de Jeová, que, como é sabido, não permite o recebimento de sangue proveniente de outra pessoa. Um deles, por meio do RE 1212.272, trata-se de um caso em que a paciente, por motivo religioso,…

Migalhas: TJ/DF: Imobiliária indenizará locatária por falta de energia em imóvel

Migalhas: TJ/DF: Imobiliária indenizará locatária por falta de energia em imóvel

Locatária será indenizada por danos morais e materiais após ficar nove dias sem energia, afetando sua rotina e atividade profissional   A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF manteve decisão que condenou imobiliária a indenizar locatária por danos morais e materiais, após a moradora ficar sem energia elétrica em seu apartamento por nove dias.   De acordo com…

Migalhas: TJ/MS nega equiparar doença ocupacional a acidente para fins de seguro

Migalhas: TJ/MS nega equiparar doença ocupacional a acidente para fins de seguro

Colegiado destacou que doenças ocupacionais foram expressamente excluídas do conceito de acidente pessoal na cobertura de seguro de vida   Doença ocupacional equivale à doença de trabalho que, por si, não se equipara a acidente pessoal para fins securitários. Com este entendimento, a 5ª câmara Cível do TJ/MS, em decisão unânime, reformou sentença que havia determinado o pagamento de indenização…

Migalhas: Resolução do STJ que adota Diário de Justiça Eletrônico afetará prazos

Migalhas: Resolução do STJ que adota Diário de Justiça Eletrônico afetará prazos

A resolução também estabelece o uso do Domicílio Judicial Eletrônico para comunicações atualmente realizadas pelo portal de intimação do STJ   A Resolução STJ/GP 19/24, publicada nesta terça-feira, 24, oficializou a adoção do DJEN – Diário da Justiça Eletrônico Nacional para a divulgação dos atos judiciais do STJ. A medida também substitui o atual portal de intimação do STJ pelo…

Poder 360: Reforma pode aumentar carga tributária, afirmam especialistas

Poder 360: Reforma pode aumentar carga tributária, afirmam especialistas

Segundo Felipe Salto, da Warren Investimentos, o número de regimes específicos pode fazer com que a alíquota principal cobrada chegue a até 33%   A regulamentação da reforma tributária poderá ter como consequências a maior alíquota de imposto do mundo e o impedimento de pessoas com deficiência comprarem carros mais baratos, afirmaram especialistas ouvidos em audiência pública no Senado na…

Contábeis: Soluções tributárias como aliadas ao longo da Reforma Tributária

Contábeis: Soluções tributárias como aliadas ao longo da Reforma Tributária

Durante a Reforma Tributária e o período de transição (de 2026 a 2032), será essencial contar com a tecnologia e ferramentas fiscais que colaborem para a conformidade fiscal e equilibre o ambiente de negócios no Brasil   A Reforma Tributária, atualmente em fase de implementação no Brasil, surge como uma tentativa de desburocratizar o complexo sistema fiscal do país. O…