Os notários brasileiros marcaram presença no 7º Congresso do Instituto de Direito Imobiliário (Ibradim) que ocorreu na última quinta e sexta-feira (29 e 30/08) no Centro de Convenções de Salvador, Bahia. Representantes do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) participaram de painéis sobre as soluções dos Tabelionatos de Notas para o mercado imobiliário brasileiro e debateram as inovações jurídicas e técnicas que serão implementadas para corretores e advogados.
A presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, acompanhou os debates ao lado dos diretores da entidade, Daniel Paes de Almeida (SP), André Toledo (SP), Fernando Blasco (SP), Hércules da Costa Benício (DF), Rita Bervig (RS) e Andrey Guimarães (SP). O evento teve início com a posse da nova presidente do Ibradim, Luciana Ismael, que sucede o advogado André Abelha, que esteve a frente do Instituto desde 2020.
Em mensagem para o Notariado Brasileiro, Luciana destacou que o Novo Marco Legal trouxe inovações jurídicas de extrema importância para o Mercado Imobiliário, pois aproximou a presença do notário em processos essenciais e rotineiros da advocacia. “O Marco Legal das Garantias veio para reforçar esta oportunidade para o mercado de imóveis e tabelionatos se unirem para trazer celeridade aos negócios. Se unidos, os trabalhos de corretores, advogados e tabeliães auxiliarão no fechamento de negócios por todo Brasil”, disse.
Presença notarial na programação
A diretora do CNB/CF e vice-presidente do CNB/RS, Rita Bervig, contribuiu com sua expertise no painel “Adjudicação Compulsória e Usucapião Extrajudicial: Dicas Essenciais”. Ao lado do tabelião Francisco Nobre, da registradora de imóveis Maria do Carmen Couto e da advogada Rebeka Batista, Rita discutiu o papel do tabelião e da ata notarial na regularização de imóveis. A tabeliã enfatizou a importância da colaboração entre notários e advogados, destacando como essa parceria fortalece o atendimento ao cidadão e valoriza o intercâmbio de conhecimentos e experiências.
Bervig exaltou a decisão do CNJ que possibilitou a realização da Adjudicação Extrajudicial e explicou como procedimentos de desjudicialização auxiliam advogados a despender o tempo de seus serviços fora do Fórum. “O atendimento ágil, célere e desburocratizado passa pelo Tabelionato de Notas. As possibilidades de utilizar-se da ata notarial para atos como a Adjudicação e Usucapião devem ser praxe da atividade, pois possibilitam uma série de vantagens para o cidadão e para o advogado, já que tempo é um artigo de luxo atualmente”, disse a diretora gaúcha.
Maria Carmen Couto ressaltou que o Registro de Imóveis, desde março de 2023, observou que a Adjudicação trouxe segurança jurídica para usuários de todo o Brasil que demandavam por soluções práticas. “As provas de pagamento, a ata notarial e o papel do notário e do registrador neste processo encurtou o caminho que advogado e cidadão tinham que percorrer e, até mesmo, desonerou o solicitante que escapou da morosidade muitas vezes encontrada em alguns procedimentos”, disse.
Outro destaque foi o painel sobre a nova solução de Contas de Garantias do Notariado Brasileiro. Fernando Blasco, diretor do CNB/SP, discutiu a importância da verificação de fatos pelos tabeliães em transações imobiliárias que envolvem e-Wallets, apresentando as oportunidades de atuação do notariado nesse cenário tecnológico. O debate contou também com a presença do registrador de imóveis Caleb Miranda e das advogadas Karin Rick e Luanda Backheuser, que compartilharam suas perspectivas e demandas do mercado imobiliário.
O diretor do CNB/CF, Hercules da Costa Benício, participou de um painel que explorou a força da escritura pública na alienação fiduciária e suas distinções em relação aos contratos particulares com efeitos de escritura pública. Benício ressaltou o papel crucial do notário em assegurar a equidade contratual em negócios envolvendo bens imóveis, sublinhando a importância do formalismo na proteção dos direitos das partes envolvidas. O painel contou com a participação dos advogados Alexandre Clápis e Marcelo Terra, sob a moderação da tabeliã Fernanda de Freitas Leitão.
“A boa técnica mostra que um instrumento particular com efeito de escritura pública está distante do instrumento particular simples e, por isso, a força da Escritura Pública permanece na legislação. Há um rigor ímpar na fiscalização de fatores em hipoteca ou alienação fiduciária quando o notário se envolve no processo”, explicou Hércules ao ressaltar que o tabelião garante equidade e afasta cláusulas abusivas nos contratos.
“O tabelião diminui a assimetria informacional de forma imparcial, automaticamente gerando uma responsabilidade sobre as partes. Os limites desta responsabilidade vêm por temas tratados pelo STJ, onde decide que o agente público deve acionar o Estado caso haja impasses em certos processos” concluiu.
Andrey Guimarães, diretor do CNB/CF, também esteve presente no evento, onde palestrou sobre os “Desafios no Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários”. A apresentação de Guimarães, que integrou a programação da Unibradim, abordou os obstáculos e as oportunidades no setor imobiliário, discutindo estratégias para superar desafios e promover o crescimento sustentável dos empreendimentos. O painel contou com a advogada Mariana Senna, que trouxe importantes reflexões sobre o tema.
Presença institucional
Além de sua participação nos painéis, o CNB/CF marcou presença como patrocinador oficial do evento com um stand do e-Notariado. No local, os participantes puderam esclarecer dúvidas sobre atos eletrônicos e Certificados Digitais Notariais com o time técnico da entidade que auxiliou os profissionais na emissão de certificados in loco. O stand também contou com um totem interativo para que usuários iniciassem a solicitação de autorizações eletrônicas de doação de órgãos e se conectassem com o e-Notariado por meio da campanha.
Fonte: CNB/CF
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