Na última semana, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da sua Comissão de Empreendedorismo Jurídico, realizou o podcast intitulado “A Atuação Jurídica no âmbito dos Cartórios”. O encontro teve como objetivo debater as transformações e desafios enfrentados pelos cartórios e advogados nos últimos anos. O evento foi transmitido ao vivo pelo…
Representantes do CNB/CF prestigiaram a posse do ministro Mauro Campbell para o biênio 2024-2026 A diretora Ana Paula Frontini e o assessor jurídico Rafael Depieri, participaram nesta terça-feira (03.09) da solenidade de posse do ministro Mauro Campbell como novo Corregedor Nacional de Justiça para o biênio 2024-2026. A cerimônia aconteceu no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em…
O Prêmio AEDO 2024 está em plena atividade e a competição entre as Seccionais está acirrada! Esta é uma oportunidade imperdível para as Seccionais do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) se destacarem na promoção da doação de órgãos e na emissão de Autorizações Eletrônicas de Doações de Órgãos (AEDOs). Para participar, as Seccionais devem: Promover campanhas…
Encontro tratou das atualizações da resolução que regulamenta a atuação do MP O secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Carlos Vinicius Alves Ribeiro, reuniu-se com representantes do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal – para tratar da regulamentação da atuação do Ministério Público na realização de partilhas de inventários extrajudiciais, mesmo que menores de idade e…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no último dia 20, por unanimidade, a realização de inventário e partilha de bens por via administrativa, em cartórios, mesmo nos casos da presença de herdeiros menores de 18 anos ou incapazes. A decisão unânime se deu no julgamento do Pedido de Providências 0001596-43.2023.2.00.0000, de autoria do Instituto Brasileiro de Direito de…
A reforma tributária que está em debate no Congresso representa um dos momentos mais decisivos para o futuro econômico do Brasil. Não se trata apenas de simplificar o sistema fiscal, mas de construir as bases para um país mais justo e competitivo. Nesse contexto, é essencial que todos os setores da economia estejam envolvidos no processo, e nenhum outro grupo…
Em 23/8, o STF iniciou o julgamento do Tema 1.214 sobre a incidência do ITCMD em VGBL e PGBL após a morte do titular. O relator, Dias Toffoli, defendeu que o ITCMD não deve incidir, considerando esses valores como créditos contratuais, não herança Na sexta-feira, 23/8, o STF iniciou o julgamento do Tema 1.214, no qual se discute, à…
No ano de 1946 duas decisões foram publicadas no Diário Oficial da Justiça do dia 17/9 (p. 3). Ambas versavam sobre a modernização do sistema de lavratura de atos notariais. As representações foram feitas pelo 15º Tabelionato da Capital e pelo Tabelião Vampré. No Processo CG 4.063 (15 TN) requeria-se autorização para o uso de máquinas de escrever especiais…
Nas últimas décadas, a tecnologia alterou profundamente as relações sociais, sendo inevitável que os seus impactos repercutissem também nos atos e negócios jurídicos. A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Civil, atenta a esse fenômeno, não apenas incluiu previsões que tangenciam a temática nos dispositivos sugeridos, como também previu um livro autônomo para o Direito Digital, com o…
Valor do contrato atualizado, que envolve venda de combustíveis, supera R$ 1 milhão Tendo havido alteração substancial de contrato sem a anuência do fiador, aliado ao fato de que o vencimento do débito ocorreu após firmado o aditivo contratual, deve ser afastada a responsabilidade deste. Assim entendeu a 12ª câmara Cível do TJ/MG. O caso envolve um contrato…
Colegiado manteve decisão de 2ª instância que reconheceu fraude na distribuição de cotas, mas validou termo de quitação firmado pela mãe da herdeira à época do falecimento do genitor Por necessidade de reexame de provas, 3ª turma do STJ rejeitou recurso de herdeira contra fraude em quotas de empresa pertencentes ao seu pai. A disputa judicial gira em…
Relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que formalidades não devem inviabilizar a última vontade do testador A 3ª turma do STJ, por unanimidade, entendeu que testamento particular pode ser assinado por testadora e testemunhas em momentos e locais diferentes. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze destacou que se deve buscar equilíbrio entre formalidade exigida pela lei e flexibilidade que…
Ministro atuará no cargo no biênio 2024-2026 O ministro Mauro Campbell Marques tomou posse, nesta terça-feira, 3, no cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024-2026. A concorrida cerimônia aconteceu no plenário do CNJ, em Brasília. Indicado ao cargo pelo pleno do STJ, Campbell foi nomeado pelo presidente da República após ter o seu nome aprovado…
Em 4 de setembro de 1850, foi promulgada a lei Eusébio de Queirós Há 174 anos, em 4 de setembro de 1850, foi promulgada a Lei Eusébio de Queirós, proibindo o tráfico negreiro para o Brasil. Resultado de pressões internacionais, especialmente da Inglaterra, a lei buscava acabar com o comércio transatlântico de escravos, ainda existente apesar de proibições anteriores.…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 04-09-2024 Fonte: DJESP
