O Projeto de Lei 2883/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), cria o Orçamento Mulher, com o objetivo de dar tratamento diferenciado à mulher na elaboração das propostas orçamentárias e dos relatórios de execução orçamentária, em cada esfera de governo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a União,…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (11/9) se cabe mandado de segurança para discutir ato do Ministério da Educação que recomendou a adoção de livros de Monteiro Lobato com linguagem racista nas escolas públicas. A ação data de 2011 e foi originalmente ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo Instituto de Advocacia Racial…
Oficialmente, o marco de 10 de setembro é considerado o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, sendo que, ao longo deste mês, são realizadas diversas ações educativas para salvar vidas. Aliás, tal campanha que visa conscientizar e prevenir suicídios ficou conhecida como Setembro Amarelo [1]. A cor amarela, aliás, é usada mundialmente como referência a esse período. Preocupação com…
Na antiguidade, os homens lutavam pelo direito de viver em suas tribos e possuir um pedaço de terra. Nesse contexto, todos dividiam o que produziam. Na Idade Média, as famílias buscavam condições para cultivar e sobreviver em seus pequenos terrenos. Já na Idade Moderna, a luta por direitos iguais marcou a sociedade, com homens e mulheres reivindicando o direito…
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3453/24, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que inclui a responsabilidade administrativa de notários e registradores na lei sobre o tema. Assista à sessão ao vivo Mais informações em instantes Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Geórgia Moraes Tempo real: 21:58 – Deputados…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça para que seja adotada a taxa Selic composta para a correção de precatórios. A OAB questiona uma decisão do CNJ, de março de 2022, que estabeleceu que a taxa deve ser usada para corrigir os valores dos precatórios de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 13-09-2024 Fonte: DJESP
