O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) participou na tarde desta quinta-feira (12/09) do 4º FestLab, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça com o Fórum do Poder Judiciário do Rio de Janeiro que visa apresentar as principais inovações tecnológicas no sistema judiciário nacional. Pela primeira vez, um painel foi dedicado para apresentar as soluções da atividade extrajudicial brasileira. O mais recente módulo da plataforma e-Notariado, a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) foi escolhido como ferramenta de transformação social de destaque do Notariado.
Presidido pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende, e pela conselheira do CNJ Daniela Madeira, o painel “Inovação nos Cartórios Extrajudiciais” recebeu o vice-presidente do CNB/CF e presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), José Renato Vilarnovo, e o assessor de Tecnologia Renato Martini em uma apresentação sobre o avanço da plataforma e-Notariado e o novo módulo de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), regulamentado pelo Provimento nº 164/2024 do CNJ.
Daniela Madeira iniciou o painel e reforçou a importância da presença da atividade extrajudicial no evento que, pela primeira vez, “deu destaque às soluções que realmente trouxeram digitalização prática aos serviços cartorários e garantiu uma transformação real ao cenário dos registros e dos atos notariais”, disse. Liz Rezende, por sua vez, destacou que o papel do Notariado ganha ainda mais destaque em causa com “tamanho poder de transformação social e que carrega imenso impacto na vida do cidadão que necessita de um transplante de órgãos”, disse ao lembrar que, atualmente, 40% das famílias não permitem a doação de órgãos de membros falecidos. “A AEDO é mais uma importante ferramenta de convencimento para esta família. Uma ferramenta com a Fé-Pública do tabelião, que atestou em vídeo e áudio a vontade do doador”, disse.
Durante o painel, Renato Martini, assessor de tecnologia do CNB/CF, detalhou o passo a passo da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). Martini abordou os aspectos técnicos da plataforma e-Notariado, explicando como a AEDO foi desenvolvida para garantir a segurança e a agilidade necessárias para o processo de doação de órgãos e explicou os processos de verificação de identidade por meio de Certificado Digital Notarizado e videoconferência. Ele destacou a importância da integração digital com o Sistema Nacional de Transplantes, assegurando que a vontade do doador seja registrada de forma rápida e acessível em qualquer parte do Brasil.
Já José Renato Vilarnovo destacou a importância da inclusão digital dos serviços notariais, ressaltando que o Brasil conta com mais de 8 mil cartórios de notas, o que garante o acesso a serviços essenciais de forma segura e ágil em todo o território nacional. Ele enfatizou que, com a plataforma e-Notariado, atos como escrituras, procurações, testamentos e até divórcios e inventários extrajudiciais podem ser realizados de forma 100% digital, com a mesma segurança jurídica que os atos presenciais. No contexto do e-Notariado, a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) foi destaque da apresentação. O módulo, que permite que os cidadãos registrem sua vontade de doar órgãos de forma totalmente digital, foi apresentado como solução de agilidade e segurança jurídica ao processo de doação. “Desde o lançamento do módulo em abril de 2024, mais de 10 mil AEDOs já foram emitidas, consolidando o serviço como uma ferramenta eficaz para salvar vidas” mostrou o vice-presidente. José Renato finalizou o painel convidando os presentes a visitarem o estande do CNB/CF no evento, onde os participantes puderam realizar a AEDO diretamente nos totens disponíveis.
Fonte: CNB/CF
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