O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o edital nº 13/2024, referente a convocação para a prova escrita e prática do 13º Concurso Público para Cartórios, reproduzido abaixo na íntegra. Leia aqui na íntegra. Fonte: TJ/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o edital nº 12/2024, referente a lista de aprovados nas provas de seleção do 13º Concurso Público para Cartórios, reproduzido abaixo na íntegra. Leia aqui na íntegra. Fonte: TJ/SP
Opção já está disponível no Brasil e, na Baixada Santista, 68 pessoas já fizeram o registro Há uma forma de deixar uma parte do corpo viva mesmo após a morte: se tornando doador de órgãos. E hoje existe uma forma simples e rápida de deixar uma declaração com valor jurídico para atestar a intenção de ser doador sem sair…
Serviço permite que tabeliães de notas gerenciem valores recebidos em transações até que o negócio se confirme entre as partes, evitando golpes e inadimplência Em mais um passo de inovação e modernização, os Cartórios de Notas do Brasil terão um serviço útil em negociações. A novidade, o Escrow Account, vai ajudar a evitar golpes, aumentar a segurança e a…
No dia 13 de setembro comemora-se o Dia Internacional do Legado Solidário A criação de um dia especial para comemorar o Legado Solidário reforça o reconhecimento crescente da importância de destinar parte do patrimônio a causas que beneficiam as futuras gerações. De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), São Paulo lidera no número de pessoas que…
A declaração autocuratela permite a escolha de quem cuidará de seus bens e saúde em caso de incapacidade, evitando conflitos A vida pode, muitas vezes, não seguir seu curso regular, o que pode nos colocar em situações não previstas no núcleo familiar e patrimonial. Uma situação incapacitante para a prática de atos civis pode decorrer de um acidente automobilístico…
Com o aumento de contratos via redes sociais, a ata notarial autentica prints usados como prova em processos judiciais, garantindo sua validade e segurança jurídica Com o avanço da tecnologia, no âmbito cível, muitas contratações atualmente são firmadas via redes sociais, sejam estas de empréstimos ou financiamento de veículos, principalmente através do WhatsApp. Desse modo, os prints de conversas…
Nas últimas décadas, já se transformou em truísmo o dizer de Ulrich Beck de que vivemos a sociedade de riscos; ao que ele, no título de seu livro, acrescenta a expressão “em busca da seguridade perdida”, a qual não pode ser tomada apenas na perspectiva ambiental, mas considerando-se a conjuntura social como um todo. Pois bem, nessa sociedade de riscos…
Apesar de lacuna normativa quanto à reprodução assistida domiciliar, magistrado garantiu registro ao casal homoafetivo Casal homoafetivo teve dupla maternidade reconhecida em registro de criança gerada por inseminação artificial caseira. Sentença é do juiz de Direito Pedro Parcekian, da 3ª vara Cível de Varginha/MG, que garantiu o registro da filiação sem qualquer distinção ou observação no assento. As…
A medida visa garantir maior transparência e eficiência na busca por lares para crianças e adolescentes, facilitando a identificação de candidatos adequados para adoção O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 18 de setembro de 2024, a lei 14.979/24, que altera o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar o Judiciário a consultar…
O Congresso recebe iluminação lilás hoje (19) e amanhã (20) pelo Dia Nacional de Conscientização sobre a Doença de Alzheimer (21 de setembro) e pelo Dia Mundial da Púrpura Trombocitopênica Idiopática (última sexta-feira de setembro). A iluminação atende a pedido dos senadores Nelsinho Trad (PSD-SP) e Paulo Paim (PT-RS). Instituída pela Lei 11.736/08, o objetivo dia de conscientização sobre…
Em tribunais com mais de 170 desembargadores, os dirigentes serão eleitos por maioria absoluta e voto direto e secreto O Congresso Nacional reúne-se na próxima terça-feira (24), às 15 horas, para promulgar a emenda constitucional que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados. Veja a pauta A Emenda Constitucional 134…
Texto surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados Entrou em vigor nesta quinta-feira (19) a Lei 14.976/24, que extingue a necessidade de uma norma específica para regular as competências dos juizados de pequenas causas cíveis. Essa exigência estava prevista no Código de Processo Civil. Com a medida, fica valendo a Lei 9.099/95, que atribuiu aos juizados a…
Iniciativa faz parte do projeto do Centro Administrativo dos Campos Elíseos; a pasta é a mais antiga do Governo de São Paulo e foi criada em 1892 A Secretaria da Justiça e Cidadania, pasta mais antiga do Governo do Estado de São Paulo, criada em 1892, será transferida para o Palácio dos Campos Elíseos, prédio histórico localizado na Avenida…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 20-09-2024 Fonte: DJESP
