O Jornal do Notário n° 224 traz na matéria de capa a retrospectiva dos principais trabalhos realizados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) em prol da atividade notarial em 2024. Entre as conquistas estão: os lançamentos das novas edições da Revista de Direito Notarial (RDN); entrevistas exclusivas; quase 1.000 alunos matriculados nos cursos do Centro de…
Processo 1178624-11.2024.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1178624-11.2024.8.26.0100 Processo 1178624-11.2024.8.26.0100 Pedido de Providências – Petição intermediária – F.E.P. – Juiz(a) de Direito: Fernanda Perez Jacomini VISTOS, Cuida-se de pedido de acesso a gravação de videoconferência notarial realizada para verificação da livre manifestação da vontade das partes constantes de escritura pública declarada incompleta pelo Sr. Interino, com o intuito de produzir prova. O…
A terceira palestra do Cartório Talks, realizada durante o segundo dia do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART, abordou o importante tema “Compliance Tributária para a Eficiência dos Registros Públicos e Tabelionatos”, reunindo especialistas de destaque para um debate fundamental sobre boas práticas e gestão tributária no setor. A mesa foi composta por Alessandro Martins, auditor da Receita Federal…
Recentemente foram publicadas as primeiras consultas públicas abertas pelo Banco Central (Consultas Públicas n° 109 e 111, de 2024) sobre propostas de resoluções que regulamentam a prestação de serviços de ativos virtuais no país. Esses atos normativos são apresentados à sociedade após anos de monitoramento, estudos e diálogos com agentes de mercado e autoridades nacionais e internacionais, a respeito dos…
A Livraria Cultura é conhecida por boa parte dos brasileiros, mas a loja icônica fica presente no imaginário e na memória afetiva dos paulistanos e dos indivíduos que já passaram pela maior metrópole do país e pelo estabelecimento situado no prédio do Conjunto Nacional, na avenida Paulista. Recentemente, a livraria abriu uma nova loja no conhecido bairro nobre de Pinheiros.…
Um forte movimento vem sendo empreendido no meio jurídico para combater a praga das demandas predatórias, irmã maléfica das demandas frívolas e repetitivas. Aqui na revista eletrônica Consultor Jurídico, dois artigos recentes resumem bem a importância do tema e a necessidade urgente de buscar soluções adequadas. Em 18 de junho passado, a ConJur anunciou que “Juízes sugerem proposta para enfrentar…
A Resolução 591 do Conselho Nacional de Justiça, que vai entrar em vigor em fevereiro do ano que vem, determinou que todos os processos em trâmite em órgãos colegiados poderão, a critério do relator, ser submetidos ao julgamento virtual. Nesses casos, quando houver sustentação oral, caberá ao advogado enviar vídeo da defesa após a publicação da pauta e até 48…
Este artigo tem por finalidade demonstrar que o uso do precedente no Brasil, no viés da leitura do próprio CPC/15 buscou garantir a segurança jurídica das decisões dos tribunais pelo que, na visão deste articulista, a jurisprudência ocasional, apesar do intuito de resolver determinadas situações casuísticas, apenas retira a credibilidade dos Tribunais para com os cidadãos. A despeito da tradição…
TJ/SP reafirma a penhorabilidade de contas escrow em recente decisão, destacando titularidade de valores e consolidando a segurança jurídica no tema. No recente julgamento do agravo de instrumento 2250450-89.2024.8.26.0000, pela 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, sob a relatoria do desembargador J.B. Paula Lima, a decisão que manteve a penhora sobre uma conta do tipo escrow reafirma a…
Tema de recente e intensa discussão no meio jurídico diz respeito à produção antecipada de provas no âmbito da arbitragem. Desde o advento do CPC/15, que alçou a produção antecipada de provas à verdadeira ação autônoma1, os pontos de discussão a respeito desse meio processual se alargaram e, finalmente, chegaram ao campo do processo arbitral. Surge, no entanto, o questionamento:…
O ano de 2024 foi marcado por transformações significativas no cenário jurídico brasileiro, especialmente no campo notarial e registral. O fortalecimento do papel do CNJ na modernização e harmonização de normas foi o grande destaque. O Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) -provimento 143/23, que entrou em vigor…
No Brasil, o Banco Central disponibilizou no mês de novembro a segunda fase de consulta pública sobre a regulamentação das criptomoedas no país. Nos últimos meses, o cenário financeiro global tem sido marcado por um crescente interesse dos bancos em criptomoedas, especialmente com a recente valorização do Bitcoin. De acordo com dados da CFTC – Commodity Futures Trading Commission, as…
Conforme reconhecido pelo CNJ, por meio da resolução 125, de 29/11/10, o direito de acesso à Justiça, previsto no art. 5º, XXXV, da CF/88, além da sua vertente formal, perante os tribunais, compreende o acesso à ordem jurídica justa e a soluções efetivas, abrangendo não apenas os serviços judiciais, bem como outros mecanismos de solução de conflitos, configurando a existência…
O mercado de créditos de carbono combina sustentabilidade e economia ao reduzir emissões de carbono, mas enfrenta desafios como padronização global e riscos de greenwashing. O mercado de créditos de carbono emerge como uma solução estratégica no combate às mudanças climáticas, alinhando incentivos financeiros à preservação ambiental. Com base no mecanismo de quantificação de redução ou captura de emissões de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 17-12-2024 Fonte: DJESP
