Processo 1187897-14.2024.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1187897-14.2024.8.26.0100 Processo 1187897-14.2024.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Ricardo Antonio do Nascimento – – Tatiana Albino Souza do Nascimento – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada, para manter o óbice registrário. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: TATI NA ALBINO SOUZA DO…
Startup precisou apresentar garantia para o BNDES, gestor do fundo; recursos são para projetos de restauração florestal que vão gerar créditos de carbono A Mombak finalmente vai acessar parte do financiamento de R$ 160 milhões aprovado pelo BNDES no ano passado. A startup de créditos de carbono de reflorestamento conseguiu uma fiança bancária do Santander para sacar R$ 100 milhões…
Antecipar herança é opção para evitar a burocracia na transmissão de patrimônio Uma das formas de reduzir a carga tributária e evitar a dor de cabeça com o processo de testamento e espólio é a doação de bens em vida. Mas há um detalhe: quem doa ou recebe um bem ou um investimento precisa declarar a transação no Imposto de…
No dia 17 de abril (quinta-feira), notários e registradores de todo o Brasil terão a oportunidade de conhecer mais sobre o Projeto ELLAS, uma iniciativa que coloca os Cartórios do país como agentes na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A apresentação ocorrerá em uma reunião online, às 18h, e tem como objetivo engajar a classe na promoção…
O Cartório TOP segue sua jornada de transformação e aprimoramento da gestão nas serventias extrajudiciais de todo o país. E, para aprofundar o conhecimento sobre os temas abordados no programa, será realizada uma live especial dedicada ao módulo Liderança. O encontro, que tem como objetivo apresentar os principais tópicos do módulo, acontece na próxima terça-feira, dia 08 de abril, às…
O 13º tabelião de Notas de São Paulo, Avelino Luís Marques, é o trigésimo terceiro entrevistado do projeto “Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes”, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP). Na entrevista, Avelino fala sobre seu ingresso na atividade, compartilha histórias…
O levantamento que 95,56% dos profissionais do setor são favoráveis à prática de atos online O Raio-X dos Cartórios, levantamento realizado pela associação dos notários e registradores do brasil (ANOREG/BR), trouxe um dado importante sobre a transformação digital no setor extrajudicial brasileiro: a maioria dos notários e registradores está a favor da prática de atos online. Essa mudança representa uma…
O STF (Supremo Tribunal Federal), na apreciação do Tema 1.214, definiu recentemente a seguinte tese: “é inconstitucional a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) sobre o repasse aos beneficiários de valores e direitos relativos ao plano vida gerador de benefício livre (VGBL) ou ao plano gerador de benefício livre (PGBL) na hipótese de morte do titular…
A dinâmica dos grupos empresariais e a busca por eficiência torna comum a centralização em uma única pessoa jurídica, de gastos incorridos em benefício de todos os componentes do grupo. Para a gestão de caixa e preservação do princípio da entidade, as pessoas jurídicas beneficiadas por esses gastos procedem ao reembolso para a pessoa jurídica centralizadora, observando critérios objetivos e…
Para especialistas, sociedade ainda precisa aprender a controlar uso de redes por jovens para combater o cyberbullying Um ano após a criminalização do bullying e cyberbullying, o Brasil segue registrando aumento de crimes virtuais. De acordo com um levantamento realizado pelo CNB (Colégio Notarial do Brasil), em 2024 foram solicitadas 145,3 mil atas notoriais para comprovar cyberbullying. O número representa…
Resumo Este trabalho analisa o fenômeno da desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro, desde suas origens até os desenvolvimentos contemporâneos. Examina-se a base constitucional e legal que fundamenta este movimento, destacando as diferenças cruciais entre a desjudicialização para agentes dotados de fé pública (notários e registradores) e para entidades privadas desprovidas desta prerrogativa. O estudo aborda as implicações jurídicas desta distinção,…
O ITCMD vem sendo objeto de alterações substanciais no curso da reforma tributária, evidenciando a conveniência dos projetos de planejamento sucessório para redução dos custos inerentes à sucessão A reforma tributária em curso suscita muitas dúvidas, mas há, ao menos, uma certeza: as alterações já promovidas impactarão consideravelmente no custo do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação…
A ficção escancarou uma realidade: sem cláusulas restritivas, uma doação pode colocar em risco o único patrimônio familiar – e gerar um inventário caro e traumático A cena é da ficção, mas o drama é real. No clássico “Vale Tudo”, Raquel Acioli perde o único imóvel conquistado com esforço de seu pai porque sua filha, Maria de Fátima, decide vendê-lo…
Complemento ao artigo publicado em “Majoração do IPTU por decreto: Inconstitucionalidade do valor venal” com foco na LC 214/25 e no CIB 1. Da caixa preta ao CIB: Integridade cadastral e segurança fiscal O valor venal historicamente foi um elemento opaco e pouco controlável na tributação municipal. Em inúmeros casos, a definição dessa base de cálculo foi distorcida por critérios…
No universo digital, legado também se planeja. Influenciadores e profissionais de mídia precisam proteger sua herança online com estratégia jurídica e visão sucessória Herança digital e planejamento sucessório: por que profissionais de mídia e marketing precisam de um estrategista jurídico A digitalização da vida alcançou o patrimônio. Influenciadores, produtores de conteúdo, profissionais de marketing e pessoas com forte presença online…
