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Daily Archives: 17/04/2025

InfoMoney: Doação de imóvel com usufruto: saiba como declarar no Imposto de Renda 2025

InfoMoney: Doação de imóvel com usufruto: saiba como declarar no Imposto de Renda 2025

Doação com reserva de usufruto exige atenção na hora de preencher a declaração. Especialistas explicam passo a passo para doador e donatário A doação de um imóvel com reserva de usufruto é uma prática comum em planejamentos patrimoniais e sucessórios, mas pode levantar dúvidas na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda. Afinal, quem deve declarar o quê?…

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Valor Econômico: STJ veta cobrança de ITBI no valor venal de imóvel leiloado

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Decisão afasta a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base em valores de referência adotados pelo Fisco municipal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em março de 2022, precedente tributário de grande impacto para o mercado imobiliário no que diz respeito às despesas relativas à transferência onerosa (compra e venda) de imóveis. No julgamento do…

R7: São Paulo registra aumento significativo em transplantes de órgãos

R7: São Paulo registra aumento significativo em transplantes de órgãos

Estado amplia doações, mas ainda enfrenta fila de espera com 22 mil pacientes O estado de São Paulo observou crescimento superior a 100% em determinadas categorias de transplantes de órgãos, embora aproximadamente 22.000 pacientes permaneçam na lista de espera. O programa Transplantar, realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Aviação, tem sido fundamental para o transporte eficiente de órgãos.…

Anoreg/SP e Projeto Cartórios promovem cursos preparatórios para os concursos de cartórios

Anoreg/SP e Projeto Cartórios promovem cursos preparatórios para os concursos de cartórios

Em parceria com a rede Projeto Cartórios, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto de até 15% (quinze por cento) aos associados na realização de cursos preparatórios para os concursos de cartórios. O Projeto Cartórios conta hoje com mais de 5 mil alunos na preparação para os concursos de cartório. A iniciativa surgiu…

CNB/CF: Live sobre o projeto ELLAS: conheça a iniciativa que transforma os cartórios em espaços de acolhimento e equidade

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Notários e registradores de todo o Brasil tem um compromisso especial amanhã, 17 de abril, às 18h: conhecer o Projeto ELLAS na prática, uma iniciativa que transforma os cartórios em agentes sociais que promovem a equidade de gênero e um espaço seguro de combate a todo e qualquer tipo de violência contra as mulheres. A apresentação do projeto será realizada…

Anoreg/BR: O Raio-X dos Cartórios revela a transformação digital no atendimento e na gestão

Anoreg/BR: O Raio-X dos Cartórios revela a transformação digital no atendimento e na gestão

O levantamento revela como os notários e registradores estão adotando tecnologias para modernizar a gestão e melhorar o atendimento ao público, ampliando a eficiência e a acessibilidade dos serviços O Raio-X dos Cartórios, levantamento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), trouxe à tona a crescente utilização de tecnologias no setor extrajudicial brasileiro, mostrando como os cartórios…

Artigo: Tributação e mercado de carbono: panorama comparado e desafios para implementação no Brasil – por Thiago Marini

Artigo: Tributação e mercado de carbono: panorama comparado e desafios para implementação no Brasil – por Thiago Marini

Quem atua com direito tributário no dia a dia já demonstrava exaustão diante do modelo vigente — demasiadamente burocrático, fragmentado e complexo, a ponto de ter sido denominado “Carnaval Tributário”[1] por Alfredo Augusto Becker. Em resposta a esse cenário, o Congresso promulgou, em 20 de dezembro de 2023, a Emenda Constitucional nº 132/2023, que promoveu uma ampla reformulação do sistema…

Migalhas: STJ permite penhora de restituição do IR se mantido mínimo existencial

Migalhas: STJ permite penhora de restituição do IR se mantido mínimo existencial

3ª turma entendeu que regra de impenhorabilidade pode ser relativizada diante das circunstâncias do caso concreto A 3ª turma do STJ reconheceu a possibilidade de penhora de valores referentes à restituição do Imposto de Renda, desde que seja preservado percentual que assegure a dignidade do devedor e de sua família. O caso trata de recurso especial interposto por devedor contra…

Artigo: Inventário não é vilão. O vilão é a ausência de planejamento – por Marcia Pons

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O artigo desmistifica o inventário e revela o planejamento sucessório como estratégia essencial para evitar desgastes, custos e conflitos entre herdeiros Poucos institutos jurídicos geram tantas reações emocionais negativas quanto o inventário. Basta mencionar o tema em uma roda de conversa para emergirem relatos de famílias em conflito, imóveis bloqueados, custos astronômicos e processos que se arrastam por anos. A…

Artigo: Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório – por Amanda Fonseca Perrut

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A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias É juridicamente possível atribuir bens móveis e imóveis específicos aos herdeiros por meio de testamento, sem que tal disposição testamentária seja caracterizada como legado, evitando-se, destarte, os inconvenientes inerentes ao condomínio, mesmo que este seja temporário. Da mesma forma, tal atribuição testamentária específica…

Migalhas: Caso Larissa Manoela: PLs visam proteger patrimônio de menores

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As propostas tratam da responsabilização de pais e responsáveis legais que administrem, de forma indevida, bens e recursos dos filhos Dois projetos de lei que visam proteger o patrimônio de crianças e adolescentes estão em tramitação na Câmara dos Deputados e foram motivados por casos públicos envolvendo a gestão financeira de menores, como o da atriz Larissa Manoela. As propostas…