O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou, no dia 22 de abril, o webinar “Inventários e Partilhas com Menores – Plataforma de Integração MP/SP e e-Notariado”, que marcou um importante avanço institucional e tecnológico na desjudicialização de atos que envolvam herdeiros menores ou incapazes. A iniciativa é resultado da Resolução nº 571/24 do Conselho Nacional de…
Embora o papa exerça funções espirituais e políticas, ele também é, juridicamente, uma pessoa física, com direitos e deveres civis Segundo o advogado do escritório Mota Kalume e especialista em direito sucessório Guilherme Malta, é fundamental distinguir os bens pessoais do papa daqueles associados ao papado. No início desta semana, o mundo foi surpreendido com a notícia do falecimento do…
O Conselho Nacional de Justiça, em resposta à consulta no Procedimento nº 0003850-52.2024.2.00.0000, reafirmou a necessidade de reconhecimento de firma nas autorizações de viagem de menores, destacando a importância da intervenção notarial para garantir a autenticidade do consentimento dos pais ou responsáveis. Embora a assinatura eletrônica gov.br tenha validade jurídica, ela não substitui a análise situacional realizada pelo tabelião, que…
Não restam dúvidas que o inventário extrajudicial é uma excelente ferramenta que dá, com muito mais celeridade, solução a bens deixados por pessoas falecidas, regularizando-os de acordo com as regras do Código Civil em favor de seus herdeiros (conforme ordem de vocação hereditária do art. 1.829) depois de satisfeitas as dívidas do morto (art. 1.997 do CCB), todavia, será possível…
Segundo estudo do ICC Brasil, o país poderia gerar até R$ 100 bilhões em receitas no mercado de carbono até 2030 A COP30, maior evento global sobre mudanças climáticas, que será sediado em Belém, no Pará, em 2025, pode ser uma vitrine para que o Brasil mostre seu protagonismo na transição energética para uma economia de baixo carbono, segundo apontam…
O planejamento sucessório não é apenas uma ferramenta para organizar a transferência do patrimônio, mas também uma estratégia inteligente para reduzir custos e otimizar recursos. Com um planejamento bem estruturado, é possível minimizar despesas com tributos, taxas e processos burocráticos, garantindo que os bens sejam transmitidos de forma eficiente e econômica. Neste artigo, vamos explorar como o planejamento sucessório pode…
O projeto busca alinhar a legislação à realidade atual das famílias brasileiras O Senado Federal analisa o Projeto de Lei no 4/2025, de autoria do ex-presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propõe uma reforma ampla do Código Civil brasileiro. As mudanças impactam diretamente áreas sensíveis da vida em sociedade, como o Direito de Família e das Sucessões,…
Em parceria com a Universidade Cruzeiro do Sul, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece condições especiais na pós-graduação EAD e cursos a partir de R$ 159,98 + descontos de até 40% (quarenta por cento) sobre o valor das mensalidades ao ingressar nas instituições da universidade. Sendo uma instituição modelo no panorama nacional, a…
A live será transmitida ao vivo pelo canal da Anoreg/BR no Youtube na próxima terça-feira, 29 de abril Dando continuidade à série de encontros ao vivo que detalham os módulos do programa Cartório TOP, chega a vez de mergulhar abordar dois pilares fundamentais para a gestão de excelência: os módulos Avaliação e Sustentabilidade. A transmissão será ao vivo pelo canal…
Decisão da 2ª Seção do STJ admite penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitação de débitos condominiais, reconhecendo a natureza propter rem da obrigação? Introdução A inadimplência de taxas condominiais é uma preocupação constante para síndicos e administradoras, especialmente quando envolve imóveis financiados por meio de alienação fiduciária. A recente decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça…
O artigo analisa o PL 4/25, que propõe ampliar as funções dos cartórios no novo CC, promovendo desjudicialização, segurança jurídica e eficiência no acesso à justiça O PL 4/25, atualmente em análise no Senado Federal, propõe uma ampla reformulação do CC brasileiro. Trata-se ainda de uma iniciativa embrionária, formulada por comissão de juristas e sujeita a um processo legislativo complexo…
Turma reconheceu possibilidade de bloquear parte da herança do devedor, ainda que inventário não tenha sido aberto A 5ª turma do TRT da 3ª região reconheceu a possibilidade de penhora em inventário quando o devedor em ação trabalhista figura como um dos herdeiros. Colegiado entendeu ser legítima a medida tanto nos autos do processo de inventário quanto por averbação dos…
Com mais de 500 mil itens, incluindo obras raras, a biblioteca é um marco no desenvolvimento do pensamento jurídico brasileiro Nesta quinta-feira, 24, a Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo completa 200 anos. Fundada em 1825, antes mesmo da criação oficial do curso de Direito no Brasil, a biblioteca surgiu nos fundos do Convento de São…
O atual Código de Processo Civil completa 10 anos de vigência e já conta com grande acervo decisório, a propósito dos mais variados temas que sofreram mudança após sua edição. A presente coletânea de jurisprudência, elaborada por Mirna Cianci – e destinada a dar base ao “Curso de Direito Processual Civil Aplicado”, escrito por Antonio Carlos Marcato, Mirna Cianci e…
Não é ficção. Nos Estados Unidos, o aplicativo DoNotPay ficou conhecido por ser o “primeiro advogado robô do mundo”, ajudando usuários a recorrerem de multas de trânsito e pequenas causas. E na China, tribunais já utilizam inteligência artificial (IA) para analisar processos e sugerir decisões em casos de menor complexidade. Então, preparem-se: a inteligência artificial já chegou ao mundo jurídico…
