O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Resolução nº 631/2025 reproduzido abaixo na íntegra. Resolução 631/2025 CNJ informa Resolução n° 631/2025 que altera as Resoluções n° 75/2009, 81/2009 e 541/2023, dispondo sobre prazos mínimos de convocação e vedação de coincidência de datas em concursos da magistratura e dos serviços notariais e de registro, bem como…
Aqui, respondemos as 10 principais dúvidas sobre a separação total de bens, com explicações claras e diretas para quem quer segurança e clareza nos relacionamentos, ou no fim deles Tire suas dúvidas sobre a separação total de bens! Ao pensar em casamento, poucas pessoas param para refletir sobre o regime de bens — mas essa escolha pode mudar completamente o…
Julgamento antecipado parcial de mérito, direito potestativo e o divórcio unilateral A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no último dia 18 de março, julgou o Recurso Especial 2.189.143/SP, que teve por objeto decidir acerca da possibilidade da decretação do divórcio por julgamento antecipado parcial de mérito, inaudita altera pars. Por unanimidade, nos termos do voto da relatora, a…
Os Cartórios associados da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) possuem descontos exclusivos nas inscrições para o treinamento “A Arte de Encantar Clientes Inspirado no Jeito Disney® para Cartórios 4.0”. Os valores são os seguintes: – Titulares e substitutos: R$ 120 (não associado) | R$ 60 (associado) – Demais funcionários: R$ 60 (não associado) |…
Lidar com um inventário pode ser uma tarefa burocrática e emocionalmente desafiadora. Após o falecimento de um ente querido, é comum surgirem dúvidas sobre os procedimentos legais necessários para organizar a partilha dos bens. Uma das principais questões é sobre a obrigatoriedade da contratação de um advogado no processo de inventário. Entenda o que faz o advogado para inventário, quando…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é possível mesmo se o filho voltar a conviver com a família biológica. Com esse entendimento, o colegiado confirmou o vínculo entre um homem e seu pai socioafetivo após ele ter voltado a morar com a mãe biológica. Segundo informações do Tribunal,…
A adjudicação de imóveis é um procedimento jurídico que permite a transferência da propriedade de um bem imóvel sem a necessidade de venda, leilão ou acordo entre as partes. Essa medida é bastante utilizada em situações como partilhas de bens em processos de inventário ou separação judicial, bem como em casos de inadimplência em execuções judiciais. Trata-se de uma alternativa…
Os cartórios extrajudiciais mudaram muito nos últimos anos. De ambientes marcados por papéis e carimbos, transformaram-se em estruturas modernas, com intenso uso de recursos tecnológicos. Tanto como antes, porém, seguem essenciais na vida cotidiana: do registro de um casamento à formalização da compra de um imóvel, os atos praticados no cartório continuam garantindo segurança jurídica às relações civis e patrimoniais.…
Quando o falecido era sócio ou proprietário de uma empresa, o processo de inventário pode ficar mais complexo. Saber como funciona o inventário com empresa é essencial para evitar prejuízos Quando alguém falece e deixa bens a serem divididos entre os herdeiros, o inventário se torna uma etapa obrigatória para formalizar essa partilha. E aí surgem várias dúvidas: o que…
Atenção! Atenção! Um novo golpe na praça! Explico: duas pessoas passam a viver juntas. Com o tempo, quando o relacionamento se torna público, contínuo e duradouro, sem a necessidade de qualquer formalização, surge uma união estável. A intenção de constituir família nem é um requisito essencial por ser da ordem da subjetividade. Basta ambos se comportarem como se casados fossem.…
Desistiu da compra do imóvel após pagar o sinal? Entenda a diferença entre arras confirmatórias e penitenciais e saiba como reaver seu dinheiro Imagine a cena: depois de muita procura, você encontra o imóvel ideal. A negociação avança, o coração se enche de expectativa e, para selar o compromisso, você paga o “sinal”. Mas, por um imprevisto, você precisa desistir…
Cobrança foi considerada ilegal por violar segurança jurídica do grupo empresarial A juíza de Direito Maria Juliana Albergaria dos Santos Costa, da 2ª vara Cível de Nova Lima/MG, afastou a cobrança do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis em operações de reorganização societária realizadas por um grupo empresarial. Para a magistrada, a exigência do imposto violou a imunidade…
Documento pode ajudar na gestão patrimonial entre os envolvidos, mas não está incluído nas regras do Direito de Família, segundo advogado Uma decisão da Justiça de São Paulo deu publicidade a um contrato particular de união poliafetiva entre três homens em Bauru, no interior de São Paulo, validando um arranjo afetivo e patrimonial ainda sem previsão no ordenamento jurídico brasileiro.…
Apesar das pressões internacionais e dos desafios logísticos, o governo brasileiro mantém Belém como sede da COP30, apostando em investimentos bilionários para garantir a realização da cúpula climática Apesar das crescentes pressões de outros países para que a COP30, ou ao menos parte dela, seja retirada de Belém, o governo brasileiro tem se recusado a considerar essa possibilidade, mesmo diante…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 05-08-2025 Fonte: DJESP
