A maior parte das oportunidades está no Sudeste; lances vão até dia 2 de setembro A Caixa Econômica Federal terá, em agosto e setembro, leilões que ainda oferecem 1.088 imóveis com até 52% de desconto em todo o país. As principais oportunidades estão concentradas no Rio de Janeiro (210) e em São Paulo (205), mas também se destacam Goiás (143),…
A plataforma, que desde 2012 vem transformando os serviços de registro de RTDPJ no Brasil, integra, até agosto de 2025, 3.705 cartórios da especialidade em todo o país Segundo os indicadores de desempenho da Central ONRTDPJ, o crescimento continua a todo vapor. No mês de julho, a plataforma eletrônica contabilizou a surpreendente marca de mais de 396 mil acessos. Somente…
A indignidade é uma das principais formas de excluir alguém da herança. Veja quando isso pode acontecer Na partilha de bens, a lei brasileira assegura que um percentual obrigatório do patrimônio seja destinado aos herdeiros necessários. Porém, esse direito pode deixar de existir quando se considera um herdeiro indigno, como observa Laísa Santos, advogada especialista em direito de família e…
O dinamismo das relações familiares contemporâneas impõe ao Direito desafios constantes, exigindo dos operadores uma interpretação das normas atenta aos princípios constitucionais. Uma questão que tem ganhado relevância é a validade da renúncia recíproca a direitos sucessórios futuros, pactuada em vida por conviventes em união estável. A controvérsia surge quando, após o falecimento de um dos companheiros, o outro busca…
A reforma tributária do consumo (veiculada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025) instituiu um regime específico de tributação das operações com bens imóveis, inovando, inclusive, nas situações de aquisição de imóveis em leilão judicial. Sob a vigência da legislação anterior, a compra de imóvel em leilão judicial não configurava, por si só, fato gerador…
Vício de notificação pode anular a consolidação de um imóvel em nome do credor fiduciário. A análise de que não foram esgotadas as opções de contato com uma mulher levou a 4ª Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás a cancelar todo o procedimento de consolidação da propriedade e o leilão extrajudicial do bem. No…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Edital, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzido abaixo na íntegra. Edital n° 32/2025 Fonte: DJE
O movimento de desjudicialização Há uma crescente tendência, no país, de retirar demandas do poder judiciário para a esfera extrajudicial. Trata-se do fenômeno da desjudicialização ou extrajudicialização1, como preferem alguns. De acordo com o CNJ, no ano de 2019 a duração média de processos pendentes em fase de execução no Poder Judiciário Estadual foi de, aproximadamente, 6 anos e 2…
Há três circunstâncias que garantem aos enteados a sua parte na herança, segundo especialistas Pela lei brasileira, os filhos são considerados herdeiros necessários, sejam eles biológicos ou adotados. O mesmo não vale automaticamente para um enteado que não tenha sido adotado, mesmo que o padrasto ou madrasta o tenha criado como seu próprio filho. Mas a evolução da sociedade trouxe…
Para colegiado, provas evidenciaram práticas fraudulentas, mediante cláusulas típicas de blindagem e lavagem de capitais em contratos de doação A 9ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP decretou o arresto de bens móveis e imóveis, no valor de R$ 1 milhão, de investigados por cometer fraude financeira contra idoso de 82 anos diagnosticado com alzheimer e câncer. A decisão deu…
5ª turma fixou limite de 15% sobre valor líquido da pensão, preservando ao menos um salário mínimo para a beneficiária, sócia da empresa A 5ª turma do TST decidiu, por unanimidade, autorizar a penhora de parte da pensão por morte recebida por uma sócia de empresa para quitar débitos trabalhistas. O colegiado fixou que a retenção poderá ser de até…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 11-08-2025 Fonte: DJESP
