Relatório indica que energia e infraestrutura concentram dois terços da lacuna de financiamento para atingir os ODS. Estudo recomenda que instituições financeiras incorporem o tema à estratégia principal de negócios Quatro trilhões de dólares. Esta é a lacuna de financiamento anual para projetos e empresas que visam trabalhar nas metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e…
Se você também adora uma novela e conhece alguma coisa de Direito, com muita frequência deve “passar raiva” assistindo ao seu folhetim preferido. Mas será que “Vale Tudo” mesmo? A vida imita a arte, e a arte reproduz na tela os fatos da vida, sendo muitos deles fatos com repercussão jurídica. Essa máxima se aplica perfeitamente às relações familiares, que…
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é possível mesmo se o filho retornar à família biológica. Com esse entendimento, o colegiado confirmou o vínculo entre um homem e seu pai socioafetivo após ele ter voltado a morar com a mãe biológica. O autor da ação foi entregue…
Planejar a sucessão de herdeiros vulneráveis é um gesto de cuidado que não pode ser adiado Deixar uma herança sem planejamento é como largar um navio à deriva, torcendo para que o vento sopre na direção certa. Quando o herdeiro é uma criança, adolescente ou pessoa com alguma incapacidade, a corrente é ainda mais imprevisível. Como alertou Sêneca, “a sorte…
A incidência do IPTU exige a presença do *animus domini*, ou seja, a intenção de ser dono. Posse sem esse elemento não pode ser tributada, sob pena de inconstitucionalidade A CF/88 estabeleceu no seu art. 156, inciso I, que compete aos municípios instituir “IPTU”, imposto sobre a “propriedade predial” (construções em área urbana) e “territorial urbana” (terrenos sem construção, ou…
Nova regra abrirá mais espaço para gastos primários da União e demais entes federativos e aumento da dívida mobiliária A PEC n.º 66/2023, que altera as regras sobre pagamento de precatórios, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 15 de julho e encontra-se em fase final de tramitação no Senado Federal. A proposta deve ser aprovada, em segundo turno, com…
Imóveis podem ser adquiridos à vista ou parcelados com entrada de 20% e pagamento em até 420 parcelas mensais No próximo dia 12 de agosto, o banco Santander e a Frazão Leilões leiloarão 62 imóveis, entre casas e apartamentos, distribuídos por 17 estados brasileiros. No certame, dívida de condomínio e IPTU serão pagas pelo banco até a data do leilão…
Com a via extrajudicial, a adjudicação compulsória torna-se mais ágil, eficiente e desburocratizada, evitando litígios A transferência de uma propriedade imobiliária é um pilar fundamental da segurança jurídica e econômica. No entanto, o processo nem sempre é simples, especialmente quando uma das partes não cumpre com suas obrigações contratuais. Por muito tempo, a adjudicação compulsória, um mecanismo essencial para garantir…
Corregedorias deverão adotar canal acessível, linguagem humanizada e coleta de dados A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o provimento 201/25, que consolida os procedimentos da Política Permanente de Enfrentamento a Todas as Formas de Violência contra a Mulher em um único normativo, com aplicação ampla a todas as vítimas. A norma também prevê, de forma expressa, o recebimento de representações…
A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária Processos de regularização fundiária e outras transações envolvendo imóveis rurais com até 25 hectares precisarão contar com a Certificação do Imóvel via georreferenciamento a partir de 20/11/25. Esta regularização será fundamental para todos os tipos de transações imobiliárias ou regularização fundiária realizadas a partir desta data,…
Processo 1094408-83.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1094408-83.2025.8.26.0100 Processo 1094408-83.2025.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Edson Alair Mantovani – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada para manter o óbice registrário. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: RENATA GARCIA VIZZA (OAB 147590/SP) Íntegra da decisão: -– Texto selecionado e originalmente…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 04-08-2025 Fonte: DJESP
Talvez seja interessante, em termos de proteção e cuidado, pensar em uma forma de RENDA VITALÍCIA em favor de um ente querido. A instituição de uma renda vitalícia por meio de Testamento é um mecanismo jurídico com previsão legal (art. 1.926), plenamente válido e de grande importância no PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO. Trata-se de uma disposição de última vontade através da qual…
Em parceria com a Wizard, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto de 15% aos associados que desejam ingressar em cursos de idiomas. Com ensino em mais de 1.200 escolas no Brasil e grandes unidades nos Estados Unidos, Japão e Portugal, a Wizard disponibiliza cursos em sete idiomas: inglês, espanhol, francês, alemão, italiano,…
Quando um herdeiro ocupa sozinho um bem que deveria ser dividido entre todos, surgem dúvidas e conflitos. Ele pode ficar no imóvel? Deve pagar aluguel aos outros herdeiros? Pode se recusar a sair? Quando alguém da família falece e deixa um imóvel como parte da herança, é comum surgir uma dúvida delicada: e se um dos herdeiros já estiver morando…
