Procuradoria-geral garantiu arrecadação de R$ 1,5 bilhão pelo Programa Acordo Paulista Dívidas de impostos e multas podem ser pagas à vista com desconto até fevereiro O programa Acordo Paulista renegocia tributos vencidos —e considerados de difícil recuperação—, mas pretende arrecadar R$ 15 bilhões até o fim de fevereiro. Até o momento, no entanto, a Procuradoria-Geral de São Paulo (PGE/SP) acertou…
O comitê será responsável pela arrecadação e distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços entre os entes federados. Após a votação desta terça-feira (30) no Senado, o texto volta à Câmara dos Deputados O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo da…
Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens digitais em seus aparelhos eletrônicos poderá ser feita por meio de um incidente processual a ser instaurado paralelamente ao processo de inventário, com o apoio de profissional especializado – o inventariante digital. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de…
É uma situação bastante comum em famílias brasileiras: após o falecimento dos pais, um dos filhos passa a residir no único imóvel deixado como herança, enquanto os demais herdeiros ficam sem qualquer compensação. Surge, então, a dúvida crucial: é possível cobrar aluguel do herdeiro que usa o imóvel com exclusividade, especialmente quando o inventário ainda não foi realizado? A resposta…
Divulgação será na sexta-feira, 3/10, a partir das 8h30, na sede da escola de Direito A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas – FGV Direito SP, com o apoio do ICS – Instituto Clima e Sociedade, apresenta, na próxima sexta-feira, 3/10, a partir das 8h30, em sua sede, os resultados da pesquisa “Transição Ecológica e Justiça…
Em parceria com a Escola Superior Aberta do Brasil (ESAB), a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto de até 15% (quinze por cento) aos associados que desejam ingressar no ensino superior em EAD. Sendo uma instituição referência nacional e internacional na modalidade Educação à Distância (EAD), a Escola Superior Aberta do Brasil atua…
O artigo analisa decisões judiciais que reconhecem o direito sucessório do cônjuge sobrevivente, mesmo sob separação de bens, destacando o papel do afeto e da dignidade na sucessão Por muito tempo, acreditou-se que o regime de separação convencional de bens, aquele escolhido livremente pelos cônjuges antes do casamento, significava uma espécie de blindagem patrimonial entre as partes. Em outras palavras,…
O processo de inventário é, para muitas famílias, um momento delicado, repleto de desafios emocionais e, frequentemente, burocráticos e financeiros. No Brasil, a busca por soluções que agilizem essa transição e minimizem despesas é constante. É nesse cenário que o inventário extrajudicial surge como uma alternativa eficiente, e a modalidade de arrolamento de bens se destaca como uma ferramenta poderosa…
Ao longo do mês de setembro, a Anoreg/SP visitou e conheceu um pouco mais da realidade de serventias paulistas instaladas nas cidades de São Paulo, Tremembé e Caçapava. Os cartórios visitados pela nossa equipe através do projeto Anoreg/SP na Estrada foram: – 10º Registro de Imóveis de São Paulo – Tabelião de Notas e Protesto de Tremembé – 1° Cartório…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Parecer nº 376/2025-E da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 02 de outubro. A referida decisão trata sobre irregularidades na comercialização de unidades tipificadas como HIS e HMP, abordando a averbação preventiva de possíveis fraudes. Processo…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Edital n° 38/2025 e a Ata n° 37, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzido abaixo na íntegra. Edital n° 38/2025 e Ata n° 37 Fonte: DJE
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 02-10-2025 Fonte: DJE
