Aproximação entre notariado e setor agro busca fortalecer a segurança jurídica, ampliar a regularização fundiária e garantir previsibilidade às operações rurais Lançada em abril de 2025 pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), a Escola de Altos Estudos se consolidou como espaço estratégico para qualificar debates de interesse do notariado, especialmente em torno da agenda regulatória e…
Com adequada regulamentação infralegal e governança institucional, o país tem a chance de fazer história e inspirar outras nações Estamos a dois meses da COP30, a ser realizada em novembro em Belém (PA), e com o desafio de apresentar ao país e ao mundo avanços importantes na agenda climática. Uma das propostas do governo brasileiro que promete revolucionar a forma…
O patrimônio construído ao longo do tempo pelas famílias, seja ele o ativo imobiliário consolidado, o negócio familiar ou a terra produtiva, está sujeito, hoje, a uma transformação regulatória que exige a tomada de decisões importantes, especialmente em relação ao planejamento patrimonial e sucessório. O planejamento permite que as partes interessadas se utilizem dos instrumentos disponíveis em nosso ordenamento jurídico…
Para fortalecer a integridade, a ética pública, a governança e a transparência no sistema judiciário brasileiro e subsidiar ações pela consolidação da confiança da sociedade nas instituições, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contará agora com o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário. O colegiado atuará por meio da produção de indicadores, gestão de riscos, formulação de…
Os cartórios brasileiros estão cada vez mais modernos e próximos do cidadão. A campanha “É rápido, é fácil, é no Cartório!” mostra como a tecnologia já faz parte da rotina dos serviços extrajudiciais, oferecendo praticidade, segurança e agilidade para todos. O material busca conscientizar a população de que muitos atos que antes exigiam deslocamento e filas podem ser realizados diretamente…
A expedição do “Habite-se” não se confunde com a entrega efetiva das chaves de um imóvel. Esse entendimento levou uma juíza da 2ª Vara Cível do Butantã, em São Paulo, a condenar uma construtora ao pagamento de uma multa contratual por atraso na entrega do imóvel. A ação foi movida por um casal que adquiriu um apartamento com prazo final…
Bens deixados pelo casal podem ir além do imóvel. No último 17, o juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, onde o caso tramita, deferiu um pedido de buscas por outros ativos financeiros dos idosos Um patrimônio milionário deixado por um casal de escaladores de 89 anos, ele um contador polonês e ela uma secretária aposentada da Petrobras, que…
Dispõe sobre as diretrizes previstas nos §§ 7º e 8º do art. 440-AX do CNN/CN/CNJ-Extra (incluído pelo Prov. CNJ 195/25 – Provimento do IERI-e), relativas ao deferimento e ao indeferimento do procedimento de retificação de área no registro de imóveis.1 Conforme § 7º do art. 440-AX do Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial: “O deferimento do pedido de retificação…
Há oportunidades com pagamento à vista ou parcelamento dos valores em até 78 vezes, conforme o valor de entrada O Itaú Unibanco e o Frazão Leilões realizam um leilão com 82 imóveis, entre unidades residenciais, comerciais e terrenos, localizados em 14 estados brasileiros. O banco quitará eventuais débitos de condomínio e o IPTU de 2025 até a data do leilão…
A importância da observação e elaboração do contrato pré-nupcial no estrangeiro A importância do acordo pré-nupcial no casamento com estrangeiro: Proteção e segurança jurídica para todos Casar-se com uma pessoa de outra nacionalidade é uma experiência transformadora que une não apenas dois corações, mas também duas culturas, tradições e sistemas jurídicos distintos. O que muitas vezes começa como uma história…
Magistrado reconheceu que a família do devedor explora diretamente a terra para sua subsistência e que os imóveis se enquadram como pequena propriedade rural O juiz de Direito José dos Reis Pinheiro Lemes, da 1ª vara Judicial de Pires do Rio/GO, reconheceu a impenhorabilidade de duas propriedades rurais pertencentes ao devedor, por serem exploradas diretamente pela família para sua subsistência…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Ata n° 39, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzido abaixo na íntegra. Ata n° 39 Fonte: DJE
Processo 1107653-64.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1107653-64.2025.8.26.0100 Processo 1107653-64.2025.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Espólio de José Nicolau Marques – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada, para manter os óbices registrários. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: (…) Íntegra da decisão: SENTENÇA Processo nº: 1107653-64.2025.8.26.0100 Classe – Assunto…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 06-10-2025 Fonte: DJE
