O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Ata n° 44, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzido abaixo na íntegra. Ata n° 44 Fonte: DJE
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Edital n° 39/2025, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzido abaixo na íntegra. Edital n° 39/2025 Fonte: DJE
Como a nova decisão do CNJ impacta o mercado com os registros obrigatórios e o que poderia ser feito para mudar essa realidade O CNJ, sob relatoria do Conselheiro Marcello Terto, proferiu em 15 de agosto de 2025 decisão no procedimento de controle administrativo 0001611-12.2023.2.00.0000, reafirmando a vedação à exigência de CND’s – certidões negativas de débitos tributários como condição…
Líderes debatem finanças, povos e ética global A Pré-COP, evento preparatório para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), começou nesta segunda-feira (13) em Brasília, com a participação de negociadores de 67 países. Durante a cerimônia de abertura, representantes dos quatros ciclos de liderança apresentaram contribuições para orientar os debates sobre os desafios da agenda climática global.…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, indicou nesta segunda-feira (13/10) os integrantes do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário que vão atuar em seu Comitê Diretivo. O Observatório foi criado no início de outubro para fortalecer a integridade, a ética pública, a governança e a transparência no sistema judiciário brasileiro e subsidiar…
Mediação une advogados e notários pela busca de um Direito mais humanizado através das práticas colaborativas A construção de uma sociedade pacificada e juridicamente segura exige que o Direito seja compreendido não apenas como instrumento de resolução de litígios, mas como ferramenta de convivência social, conforme propõe Miguel Reale em sua Teoria Tridimensional do Direito. Num movimento discreto, mas crescente,…
Fique por dentro de tudo a respeito do imposto sobre herança e acesse o e-book gratuito do InfoMoney com orientações práticas Quando o assunto é a transferência de patrimônio sempre surge uma dúvida: quem recebe herança tem que pagar imposto? E a resposta é sim. Por isso, entender como o imposto sobre herança funciona é essencial para quem quer proteger…
Muitos casais brasileiros têm optado pelo casamento online como forma prática de oficializar a união. Será que esse tipo de casamento é reconhecido fora do país? Nos últimos anos, o casamento online ganhou destaque como uma alternativa prática e inovadora para casais que desejam oficializar sua união, mas não têm condições de comparecer presencialmente a um cartório. A possibilidade de…
A conclusão do registro de Usucapião Extrajudicial, com a devida averbação no Registro Geral de Imóveis (RGI), é um marco jurídico de inestimável valor para o proprietário. Este ato reconhece, formaliza e publiciza a aquisição originária da propriedade, conferindo-lhe a plena titularidade do imóvel ao requerente que agora deve ser considerado legitimamente seu NOVO PROPRIETÁRIO. Após um processo que valida…
O processo de receber uma herança é, para muitos, um momento delicado e complexo. Lidar com a perda de um ente querido já é desafiador o suficiente, e a burocracia envolvida na transferência de bens pode transformar essa fase em um verdadeiro labirinto. No Brasil, a complexidade legal e a quantidade de documentos necessários frequentemente geram dúvidas, atrasos e, por…
Considerações sobre como a usucapião tabular pode trazer proteção ao comprador de boa-fé, no caso da fraude presumida do art. 185 do CTN Introdução No presente texto seguem algumas considerações sobre a difícil convivência do adquirente de imóveis no Brasil com dois microuniversos normativos, que existem em paralelo: o do Direito Imobiliário (regras processuais, registrais, notariais, contratuais, urbanísticas, consumeristas e…
Como toda empresa deve ser, em cenários em que a qualidade dos serviços prestados é o diferencial perante empresas concorrentes, o cartório extrajudicial que demonstrar vontade genuína de conquistar e manter seus usuários e clientes satisfeitos, destaca-se como agente de confiança e referência na comunidade. Mais do que prestar serviços obrigatórios, os cartórios extrajudiciais assumem cada vez mais o importante…
No dia 13 de outubro, a OAB/DF realizou o podcast “Arbitragem Notarial: Perspectivas para a Advocacia”. Participaram do encontro o tabelião de notas e de protesto no estado de São Paulo e presidente da Câmara Arbitral do CNB/SP, Marco Antônio Ribeiro Tura; o Doutor e Mestre em Direito (UNB), professor de Direito Civil e Direito Notarial e Registral, advogado, parecerista…
A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, proferiu recente e relevante decisão no julgamento do Recurso Especial nº 2.124.424, que representa um avanço significativo na consolidação da herança digital no ordenamento jurídico brasileiro. Ao enfrentar a questão do acesso a bens digitais protegidos por senha, o colegiado reconheceu que, nos casos…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no último dia 6 de outubro de 2025, o Provimento nº 206/2025, que traz uma importante atualização para os serviços notariais de todo o país. A norma inclui as naturezas de ato “autocuratela” e “declaratória com diretivas de curatela” na CEP da CENSEC – Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados, permitindo que os…
