No dia 13 de outubro, a OAB/DF realizou o podcast “Arbitragem Notarial: Perspectivas para a Advocacia”. Participaram do encontro o tabelião de notas e de protesto no estado de São Paulo e presidente da Câmara Arbitral do CNB/SP, Marco Antônio Ribeiro Tura; o Doutor e Mestre em Direito (UNB), professor de Direito Civil e Direito Notarial e Registral, advogado, parecerista e Consultor Legislativo do Senado Federal, Carlos Elias de Oliveira; o Doutor (UnB), Notário (DF), Vice-presidente (CNB/DF), Membro da Academia Notarial Brasileira, Ex-Procurador (PFN), Hércules Benício.
O podcast abordou a remodelação da forma como os brasileiros resolvem seus conflitos. Desde a atualização da Lei nº 8.935, com a chamada Lei das Garantias, os tabeliães de notas passaram a ter competência legal para atuar como árbitros — abrindo caminho para o nascimento das Câmaras Arbitrais Notariais, como a recém-criada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP).
Segundo o professor Marco Antônio Ribeiro Tura, trata-se de um marco histórico: “Os notários estão em todos os municípios do país, são profissionais imparciais por natureza e especialistas em pacificação. Levar a arbitragem para os cartórios é democratizar o acesso à justiça e aliviar a sobrecarga do Judiciário”, afirmou.
Na prática, a arbitragem notarial permite que divergências em contratos, negócios imobiliários, sucessões ou relações empresariais sejam resolvidas de forma mais célere, confidencial e menos custosa — sem precisar recorrer à Justiça comum. Tura destacou que os notários atuam como árbitros com base na autonomia das partes, não como representantes do estado, o que garante liberdade e eficiência nas decisões.
Fonte: com informações retiradas da OAB/DF
Deixe um comentário