A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entidade representativa dos notários e registradores do Brasil, esclarece que os cartórios, mesmo adotando todos os procedimentos de segurança e compliance disponíveis no mercado, também são vítimas de falsários que se apropriam de documentos e identidades de terceiros para cometer crimes contra a sociedade.
A entidade reforça que é imprescindível que os cartórios brasileiros, responsáveis pela segurança jurídica de atos essenciais da vida civil e patrimonial dos brasileiros, tenham acesso às bases de dados de órgãos públicos de identificação civil em poder do Estado brasileiro, para que seja possível a confrontação biométrica de dados dos usuários, aprimorando a segurança jurídica para a prática dos atos.
Por fim, a entidade apoia toda e qualquer investigação voltada à apuração de eventuais irregularidades, defendendo, contudo, o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa de todos os envolvidos, pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Assim, a Anoreg/BR reforça sua disposição em colaborar com as autoridades competentes e em seguir promovendo iniciativas de aperfeiçoamento tecnológico, normativo e ético para que a atividade notarial e registral continue sendo sinônimo de confiança, legalidade e proteção ao cidadão.
Fonte: Anoreg/BR
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