A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) está com inscrições abertas para o curso “Contabilidade Aplicada aos Cartórios”, voltado a notários, registradores, substitutos e gerentes financeiros de serventias extrajudiciais. Com 7h30 de duração, divididas em três encontros de 2h30 cada, as aulas serão realizadas na modalidade online, com conteúdo gravado e acesso flexível. O curso é ministrado por Evandro…
Supremo discute se imunidade constitucional se aplica a empresas com atividade de natureza imobiliária Julgamento está suspenso após pedido de vista de Gilmar Mendes O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se empresas do setor imobiliário —como incorporadoras, construtoras e administradoras de imóveis— devem pagar ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) ao transferir imóveis para compor o próprio capital…
STJ reconhece a herança digital e cria a figura do inventariante digital, conciliando sucessão patrimonial com privacidade pós-morte Um dos mais recentes e instigantes desafios do Direito Sucessório brasileiro contemporâneo gira em torno da figura da “herança digital”. Diversos questionamentos surgem sobre esta temática: Como se dá a transmissão de criptomoedas após a morte? Há direito à herança de “canais”…
Atualmente, uma certidão de nascimento pode ser emitida eletronicamente no extremo norte do Amapá e retirada no extremo sul do Rio Grande do Sul em apenas 24 horas. Possibilidades como essa ilustram a revolução digital nos Cartórios brasileiros, que hoje permitem a qualquer cidadão acessar uma variedade de serviços notariais e de registro sem sair de casa. De escrituras e…
É inegável que as recentes alterações promovidas na Resolução nº 35/2007 [1] do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), notadamente pela Resolução nº 571/2024, representam um marco significativo no fomento à desjudicialização e na concretização do dever estatal de buscar, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (artigo 5º, LXXVIII [2], da Constituição c/c artigo 3º, §2º [3], do Código…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 09-10-2025 Fonte: DJE
EXAME visitou o complexo de 6 mil m² nos armazéns revitalizados do Porto Futuro: espaço conta com fábrica de produtos a partir de bioativos e hub de conexão entre inovação e saberes tradicionais O açaí que se compra nas bancas do tradicional mercado Ver-o-Peso ou em qualquer esquina de Belém corresponde a 90% da produção nacional e pode em breve…
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir a soberania tecnológica do Brasil e dos demais países do BRICS. A reunião será realizada no plenário 13, às 10 horas. Veja a pauta completa O debate foi solicitado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP). Ele destaca que o Brasil já destinou…
A Usucapião Extraordinária representa um dos mais relevantes institutos do Direito Civil brasileiro para a aquisição originária da propriedade imóvel. Fundamentada no princípio da função social da propriedade, permite que aquele que exerce a posse de um bem por um longo período, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, com ânimo de dono, possa pleitear o reconhecimento judicial ou extrajudicial de…
Decisão é considerada uma vitória histórica para os consumidores e reforça prevalência do Código de Defesa do Consumidor sobre a Lei dos Distratos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, no fim de setembro, um entendimento que deve mudar o equilíbrio nas relações entre compradores e construtoras no mercado imobiliário. Em decisão considerada uma vitória histórica para os consumidores, a…
Restam poucas vagas para as etapas de outubro do treinamento “A Arte de Encantar Clientes Inspirado no Jeito Disney® para Cartórios 4.0”, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) em parceria com a Conceitus Gestão. Entre 16 e 30 de outubro, o treinamento será realizado em 4 (quatro) cidades paulistas, são elas: Ribeirão Preto,…
A advogada que inspirou o Projeto de Lei 1.658/24, de autoria do deputado federal Paulo Bilynskyj, que propõe alterações na Lei de Transplantes de Órgãos. A doação de órgãos ganhou destaque nacional com o transplante de coração do apresentador Fausto Silva e está presente nos cartórios por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), regulamentada pelo Provimento nº…
As inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de outubro A Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR) anunciou a prorrogação do prazo de inscrições para o IX Prêmio RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental, que reconhece as melhores práticas de sustentabilidade, inovação e impacto social desenvolvidas por Cartórios e instituições representativas do setor notarial e registral em…
O Provimento nº 197, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 16 de junho de 2025, regulamenta o § 1º do art. 7º-A da Lei nº 8.935/1994 e estabelece procedimentos para o depósito, administração e movimentação de valores relacionados a negócios jurídicos, realizados por tabeliães de notas, por meio do instrumento conhecido como “EscrowNotarial” ou “Conta Notarial Vinculada”. O…
De criptoativos a memecoins, entenda os conceitos-chave, como funciona o mercado e por que agora pode ser o momento de incluir cripto na carteira Quem entra no mundo das criptomoedas logo percebe: existe um vocabulário novo em disputa. Termos como blockchain, stablecoins, NFTs e memecoins aparecem em debates financeiros, redes sociais e podcasts. Para não ficar “boiando”, é preciso entender…
