Decisão reafirma que o cônjuge não pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas do parceiro, salvo quando comprovado que a obrigação foi assumida em benefício da família A 3ª turma do TST rejeitou o pedido de um ajudante geral para consultar registros civis e verificar se o empreiteiro que o contratou, condenado na ação trabalhista, era casado. O objetivo era incluir…
